Balanço da Prefeitura mostra dívida deixada pela Administração Clayton

Balanço da Prefeitura mostra dívida deixada pela Administração Clayton

13 de fevereiro de 2017 0 comentários

Diagnóstico financeiro sobre 2016 levanta preocupação sobre saúde econômica de Valinhos

O Jornal Terceira Visão esteve, na manhã da terça-feira passada, 7, na coletiva convocada pelo prefeito de Valinhos Orestes Previtale onde foi apresentado o Diagnóstico Financeiro do Município, onde são apontados os dados financeiros deixados pela Administração anterior. Entre eles estão os restos a pagar e a previsão de arrecadação e gastos para 2017.

No documento entregue é possível ler que o antigo Governo ao fazer a transferência para o exercício 2017 deixou restos a pagar sem cobertura financeira, violando as leis 4.320/1964 e 101/2000, principalmente no artigo 42. A primeira lei “estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração de controle dos orçamentos e balanços.” O segundo artigo em questão, estabelece que nos últimos dois quadrimestres do mandato, o gestor não pode contrair obrigações que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Com relação aos valores, de acordo com os estudos feitos, as despesas processadas sem empenho chegam a R$ 50.844.972,97. Os gastos são com limpeza pública, recolhimentos patronais do Valiprev e meses atrasados dos aposentados que recebem complementação. As despesas não pagas em 2016, por sua vez, eram R$ 87.300.048,74. Sendo uma soma parcial feita até 31 de janeiro.

Continuando a falar de valores, a Prefeitura assinala que o orçamento previsto para 2017 é de R$ 361.344.000,00. Já os empenhos financeiros de 2016 sem lastro financeiro acumulam R$ 11.408.176,62, enquanto os empenhos 2013 – 2016 não processados dão um total de R$ 18.046.899,15.

Para finalizar, a Administração chega a conclusão de que existem R$ 91.655.224,02 em despesas sem cobertura para 2017. Esse valor é referente ao contrato de limpeza pública, manutenção do convênio com Santa Casa e contratos com a empresa que administra a UPA, além de aquisição de medicamentos e manutenção da cidade.

Sendo assim, o déficit previsto para 2017 é de R$ 179.000.000,00, equivalente a quase metade do orçamento previsto. Nesse total estão somados o passivo de 2016 com despesas correntes não contempladas no orçamento de 2017.

Plano de governo será mantido

A secretária afirmou, durante a reunião, que não há risco de comprometimento dos serviços. “O que estamos planejando é renegociar as dívidas deixadas e manter tudo em dia daqui pra frente”, ressaltou. Sobre os medicamentos que estão faltando nas farmácias da Prefeitura, Denadai garante que está sendo feita a licitação, mas que demora entre 60 e 90 dias.

Sobre a possibilidade de decretar calamidade financeira para Valinhos conforme Clayton Machado fez, ela considera o ato pouco produtivo, uma vez que tudo terá que ser pago mais cedo ou mais tarde. “Ajudaria pouco”, confirma.

Quando o assunto foi o corte de gastos, o prefeito Orestes tomou a palavra. “Estamos fazendo vários estudos para contensão de despesas em todas as secretarias”, garantiu.

Sobre obras para poder diminuir os impactos das chuvas na cidade, o que foi afirmado é que um planejamento está sendo finalizado e deve entrar em processo de licitação em pouco tempo. A licitação para realização das obras, porém, deve demorar até 90 dias.

Já as obras que estão sendo executadas no córrego Invernada dependem, agora, da parte a ser feita pelo DAEV. “Elas deveriam ter sido feitas na Administração passada, mas acabaram adiando e teremos que fazer agora”, afirmou o presidente da autarquia, Pedro Inácio.

Por fim, o prefeito garantiu que tudo que estava previsto em seu plano de governo será mantido.

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