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Câmara aprova criação de Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Colegiado terá abertura para participação de 12 membros da sociedade civil, além de representantes do Executivo e associações

Por Bruno Marques

Na sessão ordinária da última terça-feira, dia 9, os vereadores aprovaram o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A proposta foi encaminhada à Câmara pela prefeita Lucimara Godoy (PSD) após ela ouvir demandas dos vereadores Alécio Cau (PDT), Gabriel Bueno (MDB) e Marcelo Yoshida (PT). O colegiado terá ampla participação da sociedade civil, com 12 membros.

De acordo com o projeto, serão 6 participantes do Poder Executivo, sendo 1 da Secretaria da Assistência Social, 1 da Secretaria de Cultura, 1 da Secretaria da Educação, 1 da Secretaria de Esportes e Lazer, 1 da Secretaria da Saúde e 1 da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania. Outros 6 membros serão um advogado representante da OAB Valinhos e 5 representantes de associações ou organizações civis com sede no município.

O projeto também prevê a criação de um Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos, com o objetivo de proporcionar recursos e meios para o desenvolvimento de programas, projetos e ações na área.

Os principais objetivos do novo conselho municipal são propor políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial e reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais.

Em discurso, o vereador Marcelo Yoshida relembrou crimes de racismo que já ocorreram em Valinhos. “Esse conselho é mais do que urgente. É necessário que a cidade encare esse problema, encare esse crime. Que a gente possa debater e construir políticas públicas”, disse.

O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção da prefeita.

Damasceno pede penas mais severas para quem causa acidentes no trânsito

O vereador Fábio Damasceno (Republicanos) apresentou moção defendendo penas mais severas para quem causa acidentes no trânsito. O documento, aprovado na Câmara, será encaminhado ao Congresso Nacional.

Entre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que são sugeridas pelo vereador, estão punição mais dura para quem causa acidentes com vítima por andar acima da velocidade máxima permitida, aumento no tempo de suspensão da carteira de motorista para infratores reincidentes e que a embriaguez ao volante seja considerada crime inafiançável.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, houve mais de 33 mil mortes em decorrência de acidentes de trânsito no País, em 2021. “Esses números são alarmantes e mostram que ainda há muito a ser feito para garantir a segurança nas ruas e estradas brasileiras”, afirma o vereador.

“É uma pouca vergonha!”

Edinho Garcia (PTB) considerou uma “pouca vergonha” o que chamou de desrespeito às famílias de homenageados cujos lugares ou prédios públicos não estão nomeados ou com placas à deriva. “Falo isso desde a gestão passada. É algo inadmissível!”.

O vereador também criticou a Prefeitura por ter excedido o praz de 45 dias que a prefeita Lucimara Godoy (PSD) colocou para a cidade ficar em ordem: “Se a empresa contratada para os serviços de zeladoria não tem competência, que se reincida o contrato. Com a cidade do jeito que está, tenho vergonha de falar que moro em Valinhos”.

André Amaral (PSD) falou de destinações de verbas a entidades assistenciais do município.

“Valinhos tem trauma de dívidas”

Mayr (PODE) se posicionou veementemente contra a iniciativa da Prefeitura que requer empréstimo de R$ 80 milhões para obras na cidade. “Valinhos tem trauma de dívidas. A prefeita deve buscar outras formas de fazer essas obras, fazer um planejamento, apresentar projetos e definir prioridades. A maioria das pessoas que consulto é contra que a Administração Municipal faça esse empréstimo”, discursou.

Alexandre Japa (PRTB) chamou a atenção para calçadas com mato e pediu maior agilidade nos serviços de zeladoria: “Que a prefeitura faça notificação e autuação, se preciso, a proprietários”. O vereador frisou também a importância de se sanar, o quanto antes, a demanda de mais de 150 crianças para ser atendida pela APAE. Henrique Conti (PTB) alertou para crescentes casos de leishmaniose em Valinhos.

Distribuição de absorvente e ponte caindo

Marcelo Yoshida (PT) acusou que há falta de medicamentos na rede municipal de saúde. Ele cobrou a aplicação de lei que, segundo ele, não saiu do papel, e prevê distribuição de absorventes à demanda carente da cidade. Alécio Cau (PDT) pediu melhorias gerais ao longo da Avenida Rosa Belmiro Ramos, apontou situação precária em ponte próximo ao Pedrão Lanches e novamente lamentou descaso de companhia de telefonia quanto a fios caídos na cidade.

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