Carteira Nacional de Habilitação Digital entra em vigor em fevereiro de 2018

Carteira Nacional de Habilitação Digital entra em vigor em fevereiro de 2018

14 de agosto de 2017 0 comentários

TECNOLOGIA

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a proposta de uma Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica, que vai permitir que motoristas tenham o documento em seus celulares. A CNH digital passa a valer a partir de fevereiro do ano que vem.

O documento equivale à CNH impressa e ficará disponível por meio de aplicativo. A CNH digital poderá ser apresentada no lugar da carteira física e será identificada pela leitura de um QRCode ou de um certificado digital único que identifica o condutor.

Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro próximo. Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone.

O ministério afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. O Contran ressalta que a CNH impressa continuará sendo emitida normalmente.

Com esse dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular. O app fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

Para adquirir a CNH Eletrônica, o motorista deverá se cadastrar no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com um certificado digital. O acesso ao documento dependerá da digitação de uma senha. O sistema, que está em fase de testes, ainda permitirá o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.

Como vai funcionar?

  • Cadastro– O usuário realizará o cadastro no Portal de Serviço do Denatran e confirma seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse certificado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran.
  • Ativação do cadastro– Será enviado um link para o email informado. Em seguida, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho onde deseja ter sua CNH digital.
  • Segurança– No primeiro acesso, será preciso criar um PIN (código) para armazenar os documentos com segurança. Será preciso inserir o PIN criado para poder visualizar os documentos.
  • Bloqueio– Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, o usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.

A tecnologia está em fase de testes, portanto o documento deverá entrar em vigor a partir de fevereiro de 2018, prazo estipulado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

ATENÇÃO: E-mail circula com informação falsa sobre CNH vencida

Um e-mail que circula na internet de tempos em tempos traz informações falsas sobre o risco de ter a carteira de habilitação cancelada automaticamente, alerta o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A mensagem afirma que foram criadas novas regras e, se a CNH não for renovada após 30 dias de vencimento, ela será “cancelada automaticamente e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira”.

O Denatran informa que a CNH vencida pode ser renovada a qualquer momento e não é cancelada automaticamente. Mas, o motorista que for pego dirigindo com o documento vencido há mais de 30 dias está sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e apreensão da CNH, porque se trata de infração gravíssima.

O Denatran esclarece ainda que, para renovar a carteira de habilitação, não é necessário refazer todos os procedimentos exigidos para obtenção da primeira carteira. Para renovação da CNH comum, os exames necessários são médico e oftalmológico. Para renovar a CNH para fins de exercer atividade profissional remunerada é preciso passar pelos exames médico, oftalmológico e psicológico.

Quem tirou a CNH antes de 21 de janeiro de 1998 precisa fazer uma atualização sobre direção defensiva e primeiros socorros na primeira vez que for renovar a carteira após essa data. Os departamentos estaduais (Detrans) orientam os condutores sobre como essa atualização deve ser feita. O Detran esclarece ainda que não é necessário repetir a atualização nas renovações seguintes.

A mensagem diz ainda que, para tirar novamente a carteira, o custo chega a R$ 1.200,00. Mas, o site do Detran-SP, por exemplo, informa que os valores atuais renovação da CNH são R$ 41,37 de taxa de emissão mais R$ 82,73, que é o custo do exame médico/oftalmológico. R$ 11 (pagamento opcional para envio pelos Correios). Caso seja necessário, há pagamento de uma taxa de avaliação psicológica (quando solicitada pelo médico ou o quando o motorista exercer atividade remunerada com o veículo), paga ao psicólogo de R$ 96,52. As taxas do DETRAN.SP devem ser pagas em um dos bancos conveniados e registradas pelo CPF do motorista.

Carga horária dos cursos

O e-mail diz ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aumentou em 2009 as cargas horárias do curso teórico e das aulas práticas para obtenção da CNH. Segundo o Denatran, continuam valendo as determinações de 2004, que são de 45 horas para curso teórico e um mínimo de 20 horas de aulas práticas.

Caso seja necessário, há pagamento de uma taxa de avaliação psicológica (quando solicitada pelo médico ou o quando o motorista exercer atividade remunerada com o veículo), paga ao psicólogo de R$ 96,52. As taxas do DETRAN.SP devem ser pagas em um dos bancos conveniados e registradas pelo CPF do motorista.

A CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa

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