Coordenadoria do Terceiro Setor é instituída pela Prefeitura

Coordenadoria do Terceiro Setor é instituída pela Prefeitura

5 de janeiro de 2017 0 comentários

Ato do Executivo está atrelado à Lei Nº 13.019/2014, o chamado Marco Regulatório do setor

Na quarta-feira, 4, foi oficialmente instituída pela Prefeitura de Valinhos a Coordenadoria do Terceiro Setor (CTS), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Instituída pela Lei Nº 5.382/2017, publicada na edição extra nº 1540 da Imprensa Oficial e site da Prefeitura (www.valinhos.sp.gov.br), sua função será organizar junto aos órgãos municipais a implantação de políticas públicas para ONGs, associações e entidades sem fins lucrativos da cidade de Valinhos.

Entre as competências do órgão estão traçar diretrizes para a administração municipal referentes ao terceiro setor; propor convênios nas diversas áreas; formular, em conjunto com as demais secretarias, políticas para a defesa e apoio das entidades.

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