Última sessão teve enxurrada de projetos, protesto e denúncia

Última sessão teve enxurrada de projetos, protesto e denúncia

16 de dezembro de 2016 0 comentários

Estiveram presentes os moradores do Jardim América II para protestar contra construção de torre de telefonia no bairro

Em clima de despedida foi realizada a última sessão da Câmara de Vereadores de Valinhos de 2016, que é também a última dessa legislatura. Por este motivo, todos os edis aproveitaram para pedir que seus projetos ainda em comissão fossem avaliados e colocados em votação. Sendo assim, ao final da noite, foram aprovados mais de 20 projetos.

Entre eles, alguns se destacaram por sua importância. Um deles é o que regulariza a instalação de torres de celular na cidade. O texto elenca os locais onde não será permitida a instalação dos equipamentos e estipula multa para as empresas que desrespeitarem a lei. As torres não poderão ficar em áreas de preservação permanente, áreas verdes e áreas destinadas à implantação de sistemas de lazer. Também deverão ficar distantes de hospitais, centros de saúde, clínicas médicas, escolas e imóveis históricos. Moradores do Jardim América II estiveram na Câmara com cartazes para protestar contra a construção de uma torre de celular no bairro onde moram. Após a aprovação do projeto, todos aplaudiram os vereadores.

Outro projeto aprovado foi o que proíbe os trabalhadores de locais em que há manipulação de alimentos de usar a vestimenta específica do trabalho – como toucas, jalecos, aventais e botas – nas ruas. O objetivo é evitar o risco de contaminação por impurezas e bactérias que podem ser levadas de um lugar a outro. A matéria estipula multa de dez Unidades Fiscais do Município, que equivale a cerca de R$1.600, para o estabelecimento que não cumprir a lei. A multa pode dobrar em caso de reincidência.

Uma terceira lei de grande importância para a cidade, que também foi aprovada na noite de terça-feira, cria em Valinhos um programa de proteção e conservação das nascentes do município. O projeto prevê medidas que permitam à população identificar onde estão localizadas as nascentes e incentiva ações de ONGs e empresas privadas na proteção dos mananciais. O projeto especifica ações como a identificação e localização das nascentes; a universalização das informações através de um mapa, que seria tornado público; a demarcação das áreas; a realização de campanhas educativas; e a implantação de ações para recomposição de áreas verdes.

Por último, também foi para a sansão do prefeito um projeto de lei que regulamenta o comércio de carne moída em Valinhos. O texto, de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), define quais estabelecimentos podem vender o produto e em que condições a carne pode ser manipulada e ofertada aos consumidores. De acordo com o projeto, a carne moída pode ser comercializada em açougues instalados na rua ou em áreas internas de outros estabelecimentos, mediante adequação da área física e sob condições higiênico-sanitárias de manipulação e armazenamento de alimentos. O texto também estabelece o direito do consumidor de exigir que a carne seja moída na hora. A documentação de procedência da carne deverá estar à disposição da fiscalização e não poderá haver quaisquer aditivos ou substâncias estranhas adicionadas ao produto.

O cheque de R$ 1 milhão

Em seu último discurso na Câmara, o vereador Lorival (PROS) resolveu fazer uma denúncia e pedir que os futuros membros da casa abram uma investigação sobre o caso. O crime em questão é um cheque da Câmara no valor de R$ 300 mil e um da Prefeitura no valor de R$ 1 milhão, ambos clonados, que alguém tentou sacar. “Eu recebi esta denúncia apenas agora, porque se tivesse recebido antes teria pedido para abrir investigação. O que me passaram é que um cheque da Prefeitura e outro da Câmara foram clonados e tentaram compensar o valor. Por sorte não conseguiram. Então, eu gostaria de pedir para que os vereadores que se reelegeram e os que virão no ano que vem que investiguem o que aconteceu”, finalizou.

Vale ressaltar que os casos aconteceram há aproximadamente seis meses e estão registrados em boletim de ocorrência na Delegacia da cidade, que está investigando o caso.

Em 2016 não haverá mais sessões ordinárias da Câmara, que deve voltar na primeira terça-feira de fevereiro de 2017. Lembrando que no dia 1º de janeiro haverá a posse dos novos vereadores que comporão a Casa de Leis.

 

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