Direito à renda para Idosos e Pessoas com Deficiência

Direito à renda para Idosos e Pessoas com Deficiência

2 de outubro de 2017 0 comentários

 

A pobreza é uma realidade árdua na nossa sociedade, que pune e mata pessoas todos os dias. Apesar de reconhecermos os avanços do Brasil no combate a esse problema, sobretudo pela transformação da Assistência Social, ainda há milhões de brasileiros nessas condições.

Segundo último relatório divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2015, a crise econômica empurrou 4,1 milhões de brasileiros para a faixa de pobreza. A porcentagem de pessoas pobres era de 8,1% em 2014, e passou para 9,96%, em 2015. As estatísticas são altas e o desafio da Assistência Social é grande. Precisamos trabalhar fortemente, para transformar a realidade destas pessoas.

O combate à pobreza tem sido uma das prioridades do Governo do Estado de São Paulo, nos últimos anos. Por meio de programas como Vivaleite, Bom Prato, Ação Jovem e Renda Cidadã, temos nos esforçado para diminuir os números e garantir direitos para aqueles que mais precisam.

Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Social monitora o BPC (Benefício de Prestação Continuada), do Governo Federal, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É um importante programa que tem atendido idosos e pessoas com deficiência no Estado.

O poder público trabalha para dar condições de uma vida digna e saudável para pessoas idosas e com deficiência. O BPC assegura o pagamento de 1 salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas com deficiência, de qualquer idade. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente em ambos os casos.

Atualmente, cerca de 390 mil idosos e 353 mil pessoas com deficiência recebem o BPC no Estado de São Paulo. E, para que continuem com o benefício, é preciso estarem cadastradas no CadÚnico. Com a publicação do Decreto n° 8.805/2016, tornou-se obrigatória as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único (CadÚnico) de todo o grupo familiar dos beneficiários do BPC, tanto para a manutenção, quanto para requerimento.

A determinação possibilita que o Estado tenha mais informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, requerentes do benefício e suas famílias. Ao mesmo tempo, permite a identificação das necessidades desse público para a inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas. O CadÚnico é a visão do governo diante das necessidades da população.

O governo estadual está empenhado para que os beneficiários não percam este BPC. Distribuímos mais de 10 mil cartazes em todo o Estado, como também nas estações do Metrô, CPTM e EMTU, para divulgar a necessidade do cadastramento.

No entanto, os esforços precisam originar de todas as esferas do poder público. Os municípios têm um papel fundamental na divulgação dos prazos e no cadastramento.

O foco em 2017 é o cadastramento dos idosos e suas famílias, e em 2018 as pessoas com deficiência e suas famílias. Para se inscrever, é necessário procurar um dos 1.103 Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Estado de São Paulo.

O resultado deste trabalho vai aprimorar a gestão pública e ampliar o acesso da população a benefícios e serviços da assistência social e de outras políticas públicas. O descumprimento da inclusão no CadÚnico causará a suspensão do benefício. Dessa forma, as gestões municipais do CadÚnico deverão ser pautadas por celeridade, acessibilidade e cordialidade no atendimento às famílias.

A parceria entre o governo federal, estadual e municipal garantirá que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada permaneçam no programa. Não há combate à pobreza sem uma forte ação do Estado e a união de todas as esferas de poder. Afinal, temos todos um objetivo único: o de trabalhar para a garantia de direitos daqueles que mais precisam. O desafio é nosso, mas precisa do envolvimento de toda a sociedade.

Floriano Pesaro, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo.

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