Encontro discute repactuação e taxa de turismo para cidades aeroportuárias

Encontro discute repactuação e taxa de turismo para cidades aeroportuárias

26 de outubro de 2017 0 comentários

Presentes foram unânimes nas decisões

 

Várias autoridades, entre elas deputado federal e prefeitos e seus vices, debateram em encontro a necessidade da reorganização do Pacto Federativo e a implantação de uma taxa de turismo para cidades aeroportuárias. Além da unanimidade na mudança, a reunião serviu também para a assinatura de documento pleiteando a criação da Contribuição de Turismo Sustentável por meio de Emenda Constitucional.

A reunião congregou o 1º Encontro de Cidades Aeroportuárias, a 15º Conferência de Turismo e o 1º Encontro de Dirigentes Municipais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ocorrida em Guarulhos, na sexta-feira (20). A vice-prefeita, Laís Helena, participou da Mesa Oficial do evento, além de representar a cidade. Em sua opinião, ambos os assuntos envolvem a união dos municípios, citando como exemplo o atual consórcio da saúde entre Valinhos, Vinhedo e Itatiba.

As autoridades presentes no encontro foram unânimes em afirmar que é necessário pensar em um novo modelo de distribuição de tributos. “Nosso objetivo hoje é começarmos um caminho a ser aperfeiçoado no futuro e pensar num outro modelo de distribuição dos impostos que são arrecadados no Brasil de uma forma a fortalecer os municípios”, discursou o prefeito de Campinas e presidente da FNP, Jonas Donizette.

Entre as soluções apresentadas p ara a repactuação está o direcionamento do foco para as responsabilidades de urbanização, demandas sociais e a revisão da agenda do Estado brasileiro, colocar em debate a repartição das responsabilidades, substituindo a centralização por cooperação e, por último, construir um novo modelo de federalismo fiscal, com equilíbrio na repartição de responsabilidades e de recursos.

Turismo – 1º Encontro de Cidades Aeroportuárias, intitulado Desafios para o Financiamento das Cidades, teve como objetivo discutir e aprofundar as soluções jurídicas mais adequadas para financiar o desenvolvimento sustentável do turismo nos municípios sede de aeroportos. Na prática, a reunião resultou na proposta para criação de taxa para o turismo, encaminhada ao governo federal e à Frente Parlamentar Mista.

Já para o prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini, a discussão deve ser mais ampla. “Tem que discutir a região aeroportuária e não a cidade”, defendeu, lembrando que o turismo pode ser uma fonte de renda e geração de emprego para a região das proximidades dos aeroportos. O discurso do prefeito veio ao encontro ao posicionamento da vice-prefeita. A próxima reunião será em novembro, em Recife

Estiveram presentes no encontro o deputado federal Jorge Tadeu Mudalen, alguns prefeitos e vices da RMC (Região Metropolitana de Campinas) e outras regiões, como o Alto Tietê, o professor da Ebape/ FGV e palestrante sobre o Pacto Federativo, Fernando Rezende, além do secretário de Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação de Guarulhos, Rodrigo Barros.

 

O que é – O Pacto Federativo, ou, como chamado atualmente, o Federalismo Fiscal, está definido na Constituição da República Federativa do Brasil (artigos 145 a 162), nos quais, entre outros temas, são definidas as competências tributárias dos entes da Federação, e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis estão definidos entre os artigos 21 a 32.

Além disso, o Pacto Federativo tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplos desses mecanismos os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional (Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

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