Entenda mais sobre o seguro desemprego

Entenda mais sobre o seguro desemprego

15 de setembro de 2015 0 comentários

Todo mundo, em algum momento da vida, precisa de um advogado. Por isso é muito importante que o profissional de Direito esteja preparado, sempre bem informado para que possa orientar seu cliente corretamente.

As leis no Brasil, sofrem constantes alterações, é o advogado tem que estar sempre atualizado.

Por isso, na dúvida, antes de qualquer decisão importante na seara da justiça, consulte um bom advogado.

A crise econômica reflete diretamente no bolso de todos os brasileiros, e invariavelmente na vida dos empregados. Grande número de empresas opta pela redução do quadro de funcionários.

Ocorre que, empresas demitem, e muitas vezes sequer disponibilizam as guias para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro desemprego.

Basicamente, o empregado dispensado sem justa causa, além das parcelas rescisórias (aviso prévio, férias +1/3, 13º) tem direito ao levantamento do depósito e multa do FGTS, assim como a habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego, recursos estes próprios a minimizar a situação de momento.

Lembrando, que a habilitação ao Seguro Desemprego pode se dar do 7º ao 120ºdia pós rescisão contratual, e via de regra a proposição de Reclamação Trabalhista até dois anos.

A habilitação ao Seguro Desemprego, requer guia própria disponibilizada pelo empregador, requerer prévio levantamento do FGTS, além das exigências da Lei que disciplina o benefício.

O art. 20, I, da Lei n° 8.036/90, autoriza a movimentação da conta vinculada do trabalhador, na despedida sem justa causa.

Da mesma forma, nos termos das Leis 7.998/90 e 8.900/94 e Resolução CODEFAT 467/2005, e a recente LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015, o empregado dispensado sem justa causa, satisfeitos requisitos, tem direito de se habilitar ao programa do seguro-desemprego.

Portanto, se você foi dispensado, não recebeu as parcelas de direito, não recebeu as guias do FGTS e Seguro Desemprego, procure um advogado de sua confiança.

Nísio Borges Ferreira
OAB: 152.014
Advocacia trabalhista.
Rua Antônio Antoniazzi, nº 31 – Sala 1 – Bairro Santo Antônio, Valinhos
3826-1239 / 9 8460-9993
nisioborgesadvg@gmail.com ou nisioborges@hotmail.com

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