Ex-prefeito e ex-secretário de Indaiatuba são condenados por nepotismo

Ex-prefeito e ex-secretário de Indaiatuba são condenados por nepotismo

15 de Fevereiro de 2018 0 comentários

Conforme decisão proferida na última quarta-feira (7), a Justiça de Indaiatuba condenou por nepotismo o ex-prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) e o ex-secretário de Administração Núncio Lobo Costa. Segundo a acusação do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que moveu a ação, eles foram responsáveis pela nomeação de cinco parentes de Costa para cargos comissionados da prefeitura enquanto ocupavam seus cargos no Executivo.

A sentença de condenação prevê suspensão dos direitos políticos de ambos por cinco anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por três anos, pagamento de multa correspondente a 20 vezes o subsídio de cada um à frente das funções e indenização de R$ 100 mil, corrigida com juros.

Entenda o caso

A acusação aponta que, em janeiro e maio de 2009, Nogueira nomeou uma irmã e um cunhado do ex-secretário para cargos de chefia em comissão. Em decreto de 21 de maio de 2.010, o então prefeito delegou ao outro réu a competência para preenchimentos de cargos e, a partir de então, ainda conforme o relato da Promotoria, foram nomeados dois cunhados (um deles, já nomeado em 2009 pelo ex-prefeito para outra função), irmã e genro do ex-secretário por ele mesmo, em publicações oficiais com data entre maio e agosto de 2011.

O ex-prefeito de Indaiatuba alega na ação que não existe responsabilidade administrativa sua, uma vez que as nomeações dos servidores em comissão ou funções gratificadas foram feitas por Núncio Lobo. Também sustenta que, por recomendação do Ministério Público, os servidores foram exonerados dos cargos de confiança.

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