Parquímetros divergem opiniões em apresentação de secretário

Parquímetros divergem opiniões em apresentação de secretário

20 de abril de 2017 0 comentários

Mauro Haddad, chefe da Pasta de Transportes e Trânsito anunciou mudanças no estacionamento regulamentado a partir de maio

O secretário de Transportes e Trânsito, Mauro Haddad, esteve na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 18, e anunciou mudanças na área de estacionamento regulamentado a partir do dia 2 de maio. As mudanças, de acordo com Mauro Haddad, visam atender às demandas da população. Entre as alterações está o horário para carga e descarga na região central, que será das 18h às 10h. Hoje, o estacionamento de caminhões para a realização desse tipo de serviço é permitido em qualquer horário. “A carga e descarga, muitas vezes, é feita com veículos grandes. Nosso Centro é muito apertado e isso vai dificultando cada vez mais o fluxo e a própria segurança”, afirmou.

No período em que a carga e descarga não será permitida, ou seja, das 10h às 18h, essas vagas serão reservadas para paradas rápidas, o que deve facilitar a vida dos motoristas que precisam fazer pequenas compras.  De acordo com o secretário, ao todo serão 14 vagas. Haddad também informou que a área de estacionamento regulamentado deve ser ampliada ao longo dos anos conforme a demanda. Segundo ele, algumas áreas já estão definidas e contam com o apoio dos comerciantes. O secretário afirmou ainda que o bolsão próximo ao Parque Municipal não será mais explorado pela empresa Auto Parque e que há processo em andamento para o bolsão na área da estação ferroviária.

Mauro Haddad também elencou as ações adotadas para adequar o sistema de parquímetros nesses primeiros meses de gestão, como o fim da taxa de R$ 16 para quem estacionasse irregularmente, a retomada da fiscalização pelos agentes de trânsito municipais, o fornecimento de troco em moedas nos estabelecimentos comerciais e o cancelamento de credenciais que não tinham respaldo na lei. “É nosso entendimento que o princípio da igualdade não nos permite dar a quem quer que seja a liberdade de parar em uma vaga sem ter de pagar por ela como todos os outros cidadãos do município fazem”, discursou, ressaltando que o direito dos idosos e das pessoas com deficiência continuam garantidos.

Ex-funcionários da UPA protestam por salário e rescisão

Ex-funcionários da UPA 24 Horas, que até o fim do mês passado era administrada pela empresa INASE, foram à sessão desta terça para protestar pelo pagamento de salário e das verbas rescisórias que estão sem receber desde que foram demitidos. Um requerimento apresentado pelos vereadores Rodrigo Fagnani Popó e Kiko Beloni cobraram informações da Prefeitura sobre o assunto.

A demissão dos funcionários ocorreu depois que uma sindicância aberta no Poder Executivo considerou nulo o contrato com a empresa INASE, que era alvo de diversos questionamentos na Câmara. Agora, os serviços na UPA são prestados diretamente pelo município. Em discurso na tribuna, o vereador Rodrigo Fagnani Popó pediu à Prefeitura que pague os valores aos ex-funcionários. “Não eram servidores públicos efetivos, mas eram de caráter público porque atendia os nossos cidadãos, levando acolhimento e conhecimento técnico. A Prefeitura tem a responsabilidade solidária”, disse.

Por sua vez, o vereador Giba criticou a contratação do INASE, em 2014, para administrar a UPA. “A terceirização precariza o serviço. Quando se firmou o contrato, pagava-se para que todos os direitos trabalhistas fossem garantidos e agora a terceirizada vai embora e não assume suas responsabilidades”, afirmou. Já a líder do governo na Câmara, vereadora Dalva Berto, informou que a Prefeitura assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público do Trabalho para que seja pago o salário referente ao mês de março, porém o acordo ainda depende da aprovação da empresa INASE e do sindicato que representa a categoria. Sobre as verbas rescisórias, ela disse que os sócios também precisam ser cobrados. “Estamos em uma situação delicada. Pagamento só pode ser feito através de um TAC. O INASE recebeu e muito. Não foi pouco o dinheiro que nosso município pagou para essa empresa. Depois do INASE, o responsável não é só a Prefeitura, mas também são os sócios da empresa”, concluiu.

Projeto aprovado permite seis faltas abonadas no ano para o servidor público efetivo

Os vereadores aprovaram projeto de lei do Poder Executivo que concede ao servidor público efetivo o direito de até seis faltas abonadas no ano como prêmio pela assiduidade. De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito Orestes Previtale, a proposta não gera despesas à Prefeitura e tem a intenção de valorizar o servidor e melhorar o serviço público prestado à população.

O projeto diz que poderá ser abonada uma falta por bimestre. O servidor que já tiver faltado no bimestre anterior por qualquer outro motivo, que não seja o previsto nesse projeto, não terá direito ao benefício. Quem tiver desconto por atraso, tiver trabalhado menos de 30 dias no bimestre anterior ou for objeto de processo administrativo disciplinar ou penalidades administrativas também não terá direito à falta abonada.

Medida que obriga legenda mesmo nos filmes dublados é aprovado na Câmara

Foi aprovado o projeto de lei dos vereadores Kiko Beloni e Dalva Berto, que obriga o cinema de Valinhos a inserir legendas em todos os filmes, inclusive nos dublados. A intenção, segundo eles, é favorecer o acesso das pessoas com deficiência auditiva às salas de exibição. De acordo com o projeto, caso o estabelecimento possua duas ou mais exibições do mesmo filme, em um intervalo que não ultrapasse uma hora, a obrigatoriedade da legenda se aplicará a apenas um dos títulos.

O projeto que prevê a disponibilização de cadeiras de rodas motorizadas nos centros comerciais com mais de 1.501 metros quadrados, o que incluiria shoppings centers e supermercados, foi outro item aprovado. O objetivo dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó e Henrique Conti é garantir o direito de ir e vir da pessoa com mobilidade reduzida.

O texto, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale, também determina o fornecimento gratuito de cadeiras de rodas comuns nos estabelecimentos com mais de 400 metros quadrados. Caso vire lei, a multa em caso de descumprimento da legislação poderá chegar a 100 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a cerca de R$ 1,6 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.

Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Giba, que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas a informar, por meio de cartazes ou placas, o número de telefone de cooperativas ou centrais de táxis que atuam em Valinhos. O objetivo, segundo o vereador, é evitar acidentes de trânsito por embriaguez ao volante.

Legislativo sedia debate sobre a Reforma da Previdência nesta segunda

A Câmara sediará na próxima segunda-feira, dia 24, às 19h, debate sobre a Reforma da Previdência. O projeto, que está em discussão no Congresso Nacional, tem dividido a população e já foi alvo de moções de repúdio aprovadas na Câmara. O debate contará com a presença do deputado estadual Carlos Giannazi e terá o vereador Henrique Conti, idealizador do evento, como mediador. O evento é aberto ao público.

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