Secretária da Fazenda destaca corte de gastos e visa aumentar arrecadação

Secretária da Fazenda destaca corte de gastos e visa aumentar arrecadação

28 de abril de 2017 0 comentários

Objetivo, segundo ela, é chegar até o fim do ano em uma situação melhor do que a encontrada pelo prefeito Orestes Previtale quando assumiu a Prefeitura

Convidada para falar sobre a situação financeira do município na sessão desta terça-feira, dia 25, a secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, destacou o corte de gastos feito pela Prefeitura como meio para enfrentar a crise financeira. Diante da queda da arrecadação municipal, a secretária disse que houve redução nas horas extras dos servidores, revisão de contratos, entrega de imóveis que eram alugados pela Prefeitura, além de outras medidas de economia.

Maria Luisa classificou como “grande desafio” o ajuste que está sendo necessário fazer nas contas do município. O objetivo, segundo ela, é chegar até o fim do ano em uma situação melhor do que a encontrada pelo prefeito Orestes Previtale quando assumiu a Prefeitura. A secretária observou que a receita municipal não cresce significativamente desde 2013. “É preocupante porque o custeio não para de crescer. A folha de pagamento tem um crescimento vegetativo de 5% mesmo que não se conceda reajuste”, afirmou.

Para manter as contas em dia, Maria Luisa disse que levará anos. “A gente vive o dia a dia, administrando o caos”, desabafou.

 

Aumento da arrecadação

A secretária disse que estão sendo estudadas medidas para aumentar arrecadação municipal. A cobrança da taxa de coleta do lixo branco especial, produzido por clínicas médicas e veterinárias, farmácias, hospitais e outros, foi apontado pela secretária como uma das ações que já estavam previstas em lei, mas que ainda não eram efetivamente cobradas.

 

Pagamento do funcionalismo

Maria Luisa também disse que há um esforço por parte do Poder Executivo para honrar o pagamento dos servidores em dia até o fim do ano, mas que o pagamento das licenças-prêmio, que já estão atrasadas, só será feito quando houver disponibilidade financeira. “Nós temos que pagar o salário primeiro, depois a verba indenizatória”, explicou.

 

Dívidas

Sobre o Valiprev, a secretária disse que há previsão para pagar os valores que foram parcelados, mas que talvez haja atraso no repasse mensal. Já sobre o subsídio dos estudantes universitários, a secretária disse que o assunto sempre está em discussão, mas que, por enquanto, não há previsão de pagamento. O atraso no reembolso dos estudantes, que está em atraso, se refere aos últimos meses de 2016.

 

Passageiros poderão receber declaração em caso de atraso dos ônibus

Os passageiros do transporte público de Valinhos poderão receber declaração da empresa de ônibus em caso de atraso nos horários dos coletivos. A obrigatoriedade do fornecimento está prevista no projeto de lei do vereador Veiga, aprovado na sessão. O documento, segundo o vereador, permitirá ao usuário justificar eventuais atrasos no trabalho.

De acordo com o projeto, a declaração deverá ser fornecida sempre que o sistema de transporte ficar parado por mais de cinco minutos devido a problemas técnicos ou até mesmo involuntários. “Essa declaração a ser fornecida pelas empresas serve apenas para justificar os atrasos, e não para aboná-los. Isto porque atrasos devido à paralisação dos transportes coletivos, em tese, não retiram do empregador o direito de exigir do empregado a pontualidade e o cumprimento integral da jornada de trabalho para a qual foi contratado”, explicou o vereador.

Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Orestes Previtale, a empresa de ônibus ficará sujeita à multa de R$1.600 caso descumpra a legislação.

 

Projeto que obriga divulgação de tempo de espera por atendimento médico é aprovado

O projeto de lei que obriga os estabelecimentos de saúde de Valinhos a informar aos pacientes o tempo estimado de espera para atendimento médico foi aprovado na sessão. A proposta é de autoria do vereador Henrique Conti e valerá para os hospitais, clínicas e quaisquer outros estabelecimentos da rede pública e privada.

Segundo os vereadores, o projeto dará maior transparência aos munícipes, que poderão decidir se aguardam ou se buscam atendimento em outro local. Além de informar o tempo estimado de espera do atendimento, os estabelecimentos deverão dizer quantas pessoas aguardam na fila. O desrespeito à lei acarretará notificação ao infrator e, em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser multado em R$ 1.639,80 (valores atuais).

 

Aprovada medida que concede reembolso para idosos fazerem atividade física

Os vereadores aprovaram projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale, que concede reembolso financeiro aos idosos do município com mais de 60 anos que frequentarem academias e escolas de esportes. O programa, intitulado “Melhor Idade em Atividade”, usará critérios socioeconômicos para concessão do benefício.

De acordo com o projeto, o reembolso vai variar de R$ 32,80 a R$ 65,60 (em valores atuais), pagos mensalmente, de acordo com a renda familiar do idoso. De início, segundo o Poder Executivo, serão ofertadas no mínimo 400 vagas em estabelecimentos inscritos e em situação regular perante o Cadastro de Atividades Econômicas do Município. O idoso que não atingir a frequência mínima mensal de 75% nos exercícios, sem justificativa aceita pela Prefeitura, perderá o benefício.

 

Dalva Berto apresenta moção de repúdio contra o projeto sobre abuso de autoridade

A vereadora Dalva Berto apresentou uma moção de repúdio contra o projeto de lei federal que tipifica crimes por abuso de autoridade, o que, segundo ela, vai comprometer as futuras ações do Judiciário em operações, como a Lava-Jato. A proposta do senador Roberto Requião é a terceira versão da proposta original e estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva em desconformidade com a lei e submeter investigado ou testemunha a condução coercitiva antes de tê-lo intimado. O projeto diz ainda que devem ser punidas condutas com finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si ou “por capricho”.

Dalva Berto afirma que o projeto pode levar à multiplicação de ações de investigados contra autoridades do Poder Público, o que representaria uma forma de “intimidação” aos órgãos de investigação.

 

Kiko Beloni sugere cursos de primeiros socorros para profissionais da Educação

O vereador Kiko Beloni apresentou projeto de lei que propõe o oferecimento de cursos de primeiros socorros e de prevenção de acidentes para todos os profissionais da Educação que atuam nas escolas e creches do município. Ele explica que a capacitação desses servidores vai diminuir o risco de lesões envolvendo crianças e adolescentes. Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador apresenta dados da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que indicam que 90% das lesões nos jovens podem ser prevenidas por meio de ações educativas, modificações no ambiente e de legislações que sejam efetivamente cumpridas. De acordo com o projeto, os cursos deverão ser ministrados por entidades especializadas, preferencialmente com participação de profissionais do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), e terão periodicidade anual.

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