Major Olimpio apresenta projeto de lei que tipifica importunação ao pudor

Major Olimpio apresenta projeto de lei que tipifica importunação ao pudor

29 de setembro de 2017 0 comentários

Major Olimpio apresenta projeto de lei que tipifica importunação ao pudor e atribui uma pena de 2 a 5 anos (com possibilidade de dobrar o tempo em caso de crime cometido em local público).

 

O Deputado federal Major Olimpio (SD) apresentou nesta semana o projeto 8699/2017 que tipifica os atos que vêm acontecendo seguidamente e são fruto de reportagens e manifestação nas redes sociais.

Olimpio cita o ocorrido em 29 de agosto, quando um indivíduo se masturbou e ejaculou numa passageira dentro do ônibus. Autuado e levado ao juiz, ele foi liberado por “não ter havido constrangimento nem caracterizado o crime de estupro”. A impunidade rapidamente mostrou sua face, e quatro dias depois o mesmo indivíduo foi autuado novamente por ato semelhante, sendo então considerado crime de estupro e pedida sua prisão preventiva.

Na justificativa do Projeto, Olimpio diz que “o Congresso Nacional não pode permanecer inerte, permitindo que o cidadão de bem fique à mercê de criminosos, que veem na impunidade, sustentáculo para a prática de seus crimes de forma reiterada, violando a dignidade humana, ora representada por seu pudor e dignidade sexual”

Olimpio segue lutando pela segurança e pela dignidade e respeito às pessoas.

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