Mauro Penido propõe destinar recursos do orçamento para atender pedidos de vereadores

Mauro Penido propõe destinar recursos do orçamento para atender pedidos de vereadores

28 de setembro de 2017 0 comentários

 

Está em tramitação na Câmara projeto de emenda à Lei Orgânica, proposta pelo vereador Mauro Penido (PPS), que destina 0,5% do orçamento municipal para atender emendas sugeridas por cada um dos 17 vereadores. Caso seja aprovado, os parlamentares poderão indicar onde o valor deverá ser investido, priorizando verbas para as áreas da Educação e da Saúde.

Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador explica que se a vinculação de emendas ao orçamento já estivesse valendo, os parlamentares teriam direito a sugerir neste ano melhorias para diferentes áreas da cidade no valor de até R$ 2,4 milhões. O projeto em Valinhos é semelhante ao que já ocorre no âmbito federal, em que os deputados têm direito a sugerir emendas individuais no Orçamento da União.

Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa ter votos favoráveis de pelo menos 12 vereadores.

O projeto está em análise nas comissões permanentes e ainda não tem data definida para ser votado.

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