Multa para usuários de drogas em Campinas será votado na segunda-feira, dia 25

Multa para usuários de drogas em Campinas será votado na segunda-feira, dia 25

21 de setembro de 2017 0 comentários

 

O projeto de lei que prevê a aplicação de multa para pessoas que forem flagradas usando drogas ilícitas em espaços públicos de Campinas passará por votação na próxima segunda-feira, dia 25 de setembro. A proposta, de autoria do vereador Nelson Hossri (Podemos), estipula o pagamento de R$ 330 (100 UFIC’s).

Inédita no Brasil, o texto já recebeu pareceres favoráveis da Coordenadoria de Apoio às Comissões, Procuradoria Jurídica da Câmara e da Constileg (Comissão de Constituição e Legalidade), onde foi considerada constitucional.

O vereador Nelson destaca que a proposta não tem relação com a legislação penal. “A multa administrativa é mais uma medida para inibir que os usuários utilizem espaços públicos para consumir drogas. Já ouvi relatos de pais que encontraram pinos de cocaínas e bitucas de maconha em parques enquanto os filhos brincavam. Não podemos admitir essa inversão de valores”, defendeu.

A lei não se aplica no caso do infrator ser criança ou adolescente, que deve ser considerado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); e para pessoas em situação de rua, que deverão ser encaminhadas para os serviços de saúde e assistência social. “O interesse individual nunca deve prevalecer sobre o interesse coletivo”, ponderou o vereador.

Para Nelson, a multa será um desestimulo para quem quer usar drogas, já protegendo de uma futura dependência. “A multa poderá ajudar a reduzir o uso de drogas, pois se terá menos oportunidades e as pessoas poderão diminuir ou até parar o consumo. A lei mostrará também que todos devem ter responsabilidade por espaços públicos e por pessoas vulneráveis que podem ser influenciadas pela presença de um usuário em uma praça, por exemplo, como nossas crianças e adolescentes”, finalizou.

O valor arrecadado com a multa será destinado para as entidades sociais, Fundo da Segurança Pública e trabalho na Educação através da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas.

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