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PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, POR MAIS TRANSPARÊNCIA, INVESTIMENTOS E QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Após muitos questionamentos da população, o Jornal Terceira Visão procurou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Valinhos, Eduardo Galasso, para uma entrevista. Ele traz importantes esclarecimentos sobre o objetivo e os ganhos para Valinhos com a parceria Público-Privada, em discussão na Câmara Municipal, referente ao projeto 54/2022 de gestão de resíduos sólidos. Com amplo debate, o objetivo do JTV, com esta entrevista, é esclarecer os pontos que podem elevar a qualidade do serviço prestado à população valinhense, em todos os bairros da cidade. Acompanhe:

Jornal Terceira Visão: Secretário Eduardo Galasso, qual o objetivo de Valinhos avançar neste projeto de PPP?

Secretário Eduardo Galasso: Inovar, com base em transparência, eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos à população, é um ponto central que a prefeita Capitã Lucimara tem determinado a todas as áreas de atuação da Prefeitura, desde que assumiu no ano passado. E, neste ponto de gestão de resíduos sólidos, não é diferente. Uma Parceria Público-Privada pode elevar Valinhos a um patamar diferenciado na gestão dos resíduos, com bases para avançar em investimentos e projetos que o poder público, sozinho, não tem alcance tampouco orçamento para tal. Assim, a PPP permite a cidade consolidar projetos que tenham impacto positivo social, com menor comprometimento do orçamento, e contando com a vasta experiência de empresas que tem o know- how e cases de sucesso necessários para elevar a qualidade do serviço prestado, incluindo a captação do recurso e operação de todo o sistema.

JTV: O que é, afinal, uma PPP – Parceria Público-Privada?

EG: Para facilitar o entendimento, devemos ter em mente que a PPP é, como o próprio nome revela, uma parceria entre empresa público e iniciativas privada. É um instrumento jurídico, previsto em lei, aprovado pelos Tribunais, que tem como foco implementar, total ou   parcialmente, serviços, obras e atividades, sempre com interesse coletivo e transparência na gestão. A iniciativa privada, parceira do poder público, fica responsável por investir, financiar e explorar o serviço, e o Poder Público com a gestão do contrato e fiscalização. Aliás, falando em fiscalização, é importante destacar que ela é acompanhada também pela ARES-PCJ, como a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, como signatário do Protocolo de Intenções da Agência; pela criação de um Conselho Gestor, formado pelos servidores públicos do município; e pelos vereadores da Câmara Municipal. Portanto, como disse, focado totalmente em transparência.

JTV: O projeto na Câmara já é a contratação da empresa?

EG: Não, ­. A contratação só será realizada após um procedimento licitatório, com regras definidas, ampla participação popular (audiência pública) e critérios que garantam a transparência, capacidade de investimentos e avanços em conquista na gestão para a cidade.

JTV: Na gestão dos resíduos sólidos, há leis específicas que tratam deste tema?

EG: Sim. Podemos destacar duas Leis, no âmbito Federal, de números, 12.305/2010, que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a 14.026/2020, que trata do Novo Marco do Saneamento, que em um de seus artigos, o 10º, destaca a importância da migração de contratos de natureza precária para concessões e PPP´s.

JTV: Voltando a falar sobre as vantagens de uma PPP para Valinhos. Quais são, em síntese, os ganhos de uma Parceria Público Privada para a cidade e a população?

EG: Como disse, a parceria com a iniciativa privada possibilita um ganho e um avanço na gestão pública, acompanhando, por exemplo, as inovações tecnológicas com a implantação de investimentos em sintonia com a qualidade ambiental permanente e, desta forma, a qualidade de vida da população valinhense, investindo numa cidade mais limpa e, sobretudo, com redução nos gastos com a limpeza urbana. E, com este poder de investimento por parte da iniciativa privada, permite à Prefeitura que, ao mesmo tempo em que a parceria prevê investimentos na gestão dos resíduos, possa focar em outros investimentos na cidade, sobretudo em áreas prioritárias como Saúde e Educação. Outro ponto fundamental, importante a destacar, é o avanço na gestão integrada dos resíduos, incluindo todas as etapas, sintonizados ao PNRS (Plano Nacional de Resíduos Sólidos);

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