Reunião do CMMA de Valinhos é liberada pela Justiça

Reunião do CMMA de Valinhos é liberada pela Justiça

17 de novembro de 2016 0 comentários

Os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Valinhos voltarão a se reunir na próxima semana para retomar a votação da proposta de mudança de zoneamento da área da Fonte Sônia. A justiça, que havia acatado um pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública proibindo a reunião do conselho marcada para o último dia 27 de outubro, revogou a decisão no final da última semana, garantindo que o órgão dê prosseguimento à discussão.

Em seu despacho, o Juiz de Direito do 3º Fórum de Valinhos, Dr. Paulo Rogério Santos Pinheiro, além de revogar a decisão anterior também estipulou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela Promotoria de Justiça e o CMMA.

O pedido para proibir a última reunião do Conselho havia partido do Promotor de Justiça Leonardo Romano Soares. Após analisar o processo e pedir a revogação do pedido anterior, ele explica que havia postulado “liminar para suspensão de reunião extraordinária do CMMA convocada para o dia 27 de outubro de 2016, em função de ofensa à deliberação tomada na reunião anterior, onde a decisão final sobre a alteração do zoneamento do bairro Fonte Sônia só seria tomada após (1) vistoria no local, (2) apresentação da associação dos engenheiros e (3) resposta a perguntas formalmente formuladas por conselheiros”.

“A vistoria já foi realizada, conforme demonstrou a prefeitura. Restaram as duas outras pendências (2 e 3). Para não paralisar os trabalhos do órgão colegiado e sanar os problemas da convocação anterior, celebrou-se compromisso de ajuste de conduta parcial. Ele é parcial porque não envolve o objeto do processo, mas apenas a irregularidade da convocação da referida reunião, o que motivou a prolação da decisão liminar”, descreveu o Promotor de Justiça em seu pedido de revogação da liminar.

“Assim, julgando superados os problemas desta específica reunião através das obrigações assumidas pelos responsáveis pelo CMMA, o Ministério Público requer a homologação do ajuste parcial e a urgente revogação da última ordem liminar proferida. Informa que o Ministério Público e o Município estão entabulando tratativas para celebrar TAC integral”, conclui o Promotor.

De acordo com Juiz de Direito Paulo Rogério Santos Pinheiro, a decisão permanece quanto à necessidade de relação de novas eleições nas quais não se admita a inscrição de conselhos de fiscalização profissional. “Tendo em vista o compromisso assumido pelo CMMA

no sentido de somente convocar reunião para deliberação final sobre a alteração de zoneamento rural para urbano no Bairro Fonte Sônia após o estudo de impacto ambiental e respectivo  relatório (EIA/RIMA), relativos ao projeto de loteamento “Quinta das Águas”, com respostas às perguntas previamente formuladas pelos conselheiros, homologo o compromisso parcial de ajustamento de conduta, com a revogação da decisão que havia proibido o Conselho de realizar reunião extraordinária sobre o assunto”.

A Leste Real Estate, vem trabalhando no desenvolvimento de um moderno empreendimento imobiliário, concebido dentro de um conceito totalmente alinhado com a sustentabilidade do meio ambiente, em projeto elaborado pelo paisagista Marcelo Novaes, premiado mundialmente pelos trabalhos desenvolvidos. O Quinta das Águas, com 1.250 lotes de áreas a partir de 500 metros quadrados cada, divididos em quatro residenciais, ocupará 700 mil metros quadrados dentro de uma área total de 2,5 milhões de metros quadrados da antiga Fazenda Sônia. Cerca de 1,2 milhão de metros quadrados será transformado em um parque municipal, através da revitalização da Fonte Sônia, e 600 mil metros quadros preservados com mata natural da região. Outro diferencial dos condomínios, seguindo sua linha de sustentabilidade, será a exigência para que todas as unidades implantem cisternas para armazenamento da água da chuva. A implantação desse projeto depende apenas da mudança de macrozoneamento rural turístico para macrozona urbana isolada da região, em fase avançada de aprovação pela Câmara Municipal da cidade.

O desenvolvimento imobiliário e o do parque contemplam a preservação e ampliação de áreas degradadas da fazenda, dos pequenos mananciais de água, assim como as implantações dos condomínios. Todo processo está previstos em relatórios submetidos às analises de vários órgãos governamentais, como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Consórcio PCJ, com base em um completo relatório de impacto ambiental, o  EIA-Rima.

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TAC

O Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta Parcial, firmado entre o Ministério Público, por seu 4º promotor de justiça de Valinhos, Leonardo Romano Soares, a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Valinhos (CMMA), Mariza Aparecida Carneiro Lourenço, e o conselheiro Alexandre Augusto de Morais Sampaio e Silva, prevê as seguintes cláusulas.

A primeira, que até que ocorra a eleição e posso dos novos conselheiros, com sua composição atual, seu presidente só vai convocar reunião para deliberação final sobre a alteração de zoneamento após disponibilizar na sede do conselho, com pelo menos dez dias de antecedência da publicação da convocação, o estudo de impacto ambiental e  o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) relativos ao projeto de loteamento Quinta das Águas e, no mesmo prazo, responder às perguntas previamente formuladas pelos conselheiros e já apresentadas antes da reunião convocada para o dia 27 de outubro, podendo fazê-lo por e-mail.

O CMMA só poderá convocar reunião para deliberação final sobre a alteração do zoneamento após facultar, com pelo menos cinco dias de antecedência, à associação dos engenheiros de Valinhos, a possibilidade de realizar apresentação específica sobre o empreendimento ao colegiado dos órgãos.

“Em até cinco dias da assinatura deste termo, o CMMA deverá juntar aos autos cópia de todas as atas de reunião realizadas pela sua atual composição.”

Por fim, “este ajuste não prejudica o objeto principal do processo, apenas sendo apresentado à homologação do juízo como compromisso parcial, cm vistas a propiciar a realização de reunião para anáise da alteração do zoneamento do bairro Fonte Sônia pelo conselho, agora escoimados os vícios da convocação anterior”.

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Fonte Sônia ganhará vida nova 

Com seu hotel desativado há 15 anos e o parque fechado para uso há três, a Fonte Sônia sofreu com a degradação da área de lazer ao longo de mais de uma década. Segundo o Diretor Comercial da Leste Real Estate, Otair Guimarães,  a área de 1,2 milhão de metros quadrados, que é particular e onde a Fonte Sônia está localizada, será totalmente recuperada pela empresa, de forma sustentável, sendo transformada em um grande parque urbano municipal, beneficiando os valinhenses e o meio ambiente da região do empreendimento.

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