Secretaria de Educação abre inscrições para bolsa de estudos

Secretaria de Educação abre inscrições para bolsa de estudos

9 de Março de 2018 0 comentários

Estudantes de todas as faixas etárias e níveis de escolaridade já podem pleitear, a partir desta sexta-feira (9), junto à Prefeitura de Valinhos, bolsas de estudo em escolas particulares do Município. Para isso, eles devem fazer até o próximo dia 23 inscrição no Programa Municipal de Bolsas de Estudos. O programa seleciona também escolas interessadas em oferecer as bolsas, em todos níveis, mediante incentivo fiscal.

Os candidatos deverão preencher o formulário de inscrição, disponibilizado no site da Prefeitura no endereço eletrônico www.valinhos.sp.gov.br, que, acompanhado da documentação solicitada, deverá ser encaminhado à Seção de Protocolo Geral da Administração, mediante o recolhimento de uma taxa de R$ 16,70.

A seleção é rigorosa e não entrega de qualquer documento exigido no Decreto nº 6.954/07, alterado pelo Decreto nº 7.206/09, acarretará o indeferimento automático do requerimento.

As instituições selecionadas vão receber o valor do desconto concedido nas mensalidades em descontos no pagamento de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza).  O Programa Municipal de Bolsas de Estudo é fundamentado na Lei Municipal nº 3.959, de 26 de dezembro de 2005, e no Decreto nº. 6.954, de 19 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.206, de 16 de janeiro de 2009.

Para ter direito ao benefício, os estudantes devem comprovar residência em Valinhos e apresentar a renda familiar para avaliação. As bolsas são válidas para todo o ano letivo.  Porém, alunos beneficiados em outros processos de bolsa de estudos ficarão excluídos. Todas as escolas podem participar do projeto definido pela Prefeitura.

O valor da bolsa será preferencialmente de até 50% da anuidade do curso, podendo, entretanto, equivaler a até 100%. Perderá a bolsa o aluno que for reprovado em duas ou mais disciplinas cursadas; não atingir média igual ou superior a seis (consideradas todas as disciplinas conjuntamente), quando reprovado em uma disciplina; e não atingir a frequência mínima de 75% em todas as disciplinas.

O Edital de Inscrições para o Programa Municipal de Bolsas de Estudos foi publicado na terça-feira (6). Mais informações pelo telefone (19) 3871-2324.

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