Responsáveis pelo UPA Valinhos têm bens bloqueados pela Justiça

Responsáveis pelo UPA Valinhos têm bens bloqueados pela Justiça

15 de janeiro de 2016 0 comentários

Na decisão, a juíza do trabalho Karine Vaz de Melo Mattos Abreu justifica a medida liminar adotada pela natureza alimentar dos salários aos trabalhadores

Devido à falta de pagamento dos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Valinhos, referente ao ano de 2015, a 2ª Vara do Trabalho de Campinas deferiu o pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho para o bloqueio de bens, créditos e valores do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e a Educação (Inase) e do Centro de Diagnóstico de Niterói Ltda (CDN) em um montante equivalente a R$ 66 mil.

Os valores, R$ 33 mil do Inase e R$ 33 mil do CDN, foram depositados em uma conta em juízo como garantia do pagamento dos salários atrasados. O Sindicato da Saúde de Campinas e Região (Sinsaúde) ingressou com pedido de mediação ao Ministério Público do Trabalho em face do CDN e do Inase, uma Organização Social (OS) responsável pela prestação de serviços públicos de saúde para o Município de Valinhos e que tem o primeiro como subcontratado para a realização de análises clínicas ambulatoriais e emergenciais na UPA da cidade.

Foto: Prefeitura de Valinhos - Divulgação

Foto: Prefeitura de Valinhos – Divulgação

O pedido foi motivado pelos recorrentes atrasos no pagamento de salários dos funcionários vinculados ao Centro de Diagnóstico de Niterói durante o segundo semestre de 2015.

Em audiência administrativa realizada pelo MPT, representantes do Inase e do CDN afirmaram que os atrasos no pagamento de salários eram resultado da falta do repasse de verbas pelo município e que, quando os repasses eram feitos, o Inase priorizava seus vencimentos em detrimento dos seus prestadores de serviço, como é o caso do CDN.

Foram realizadas novas audiências com as partes envolvidas, mas como não foram apresentadas soluções para a quitação dos valores devidos aos trabalhadores, não restou alternativa ao MPT senão o ajuizamento da ação.

Na decisão, a juíza do trabalho Karine Vaz de Melo Mattos Abreu justifica a medida liminar adotada pela natureza alimentar dos salários aos trabalhadores e, consequentemente, os danos causados pela inadimplência.

O sequestro dos valores foi feito imediatamente por meio do sistema BACENJUD. A procuradora Carolina Marzola Hirata Zedes ainda pede, no mérito da ação, a efetivação da liminar em caráter definitivo.

Fonte: Correio Popular

Segue nota da Inase

O INASE afirma que, conforme já mencionado em audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), enfrentou dificuldades no decorrer de 2015 devido aos atrasos dos repasses realizados pela Prefeitura de Valinhos, que assim como centenas de outros municípios do país tem passado por intensas crises financeiras. Porém, o Instituto reforça que existe um esforço conjunto para que todos os problemas sejam solucionados o mais breve possível. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Valinhos conta com 233 colaboradores entre celetistas, estatutários e prestadores de serviços terceirizados e, com exceção dos 9 funcionários contratados pelo CDN Laboratório, todos os profissionais estão com seus pagamentos em dia, incluindo o 13º salário. Quanto a decisão da Justiça, o Instituto só se manifestará após a audiência de conciliação que será realizada na manhã desta sexta-feira, dia 15.

 

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