Câmara aprova Estatuto Geral e Plano de Carreiras da Guarda Municipal

Câmara aprova Estatuto Geral e Plano de Carreiras da Guarda Municipal

1 de julho de 2016 0 comentários

O projeto de lei era cobrado pelos vereadores em razão do apertado prazo para finalização da proposta

Os guardas municipais de Valinhos conquistaram Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios, após 32 de existência da corporação. O benefício foi adquirido na sessão da última terça-feira, 28, da Câmara dos Vereadores, por meio da aprovação de projeto de lei do Poder Executivo.

O documento era cobrado pelos vereadores em razão do apertado prazo para finalização da proposta, que precisava ser elaborada até agosto deste ano, de acordo com lei federal. Na ocasião, cerca de 50 agentes da Guarda acompanharam a votação no plenário.

A mudança determina diversas questões relacionadas à atuação dos guardas municipais, incluindo as atribuições e a progressão na carreira. No texto, artigos elencam os direitos, deveres, código de ética, penas disciplinares e aumentos salariais que podem ser conquistados diante de alguns requisitos. Os guardas passarão também a ser divididos em classes, que seguirão níveis de hierarquia.

O estatuto e o plano determinam uma série de questões relacionadas à atuação dos guardas municipais de Valinhos, incluindo as atribuições e a progressão na carreira. Há artigos que elencam os direitos, deveres, o código de ética da corporação, as penas disciplinares e os aumentos salariais que podem ser conquistados diante de alguns requisitos. O diretor do Departamento de Segurança Municipal será cargo comissionado, mas ocupado por servidor de carreira. O mesmo acontece com o cargo de comandante.

Em discussão no plenário, os vereadores expuseram suas posições. O vereador dr. Pedro Damiano (PV) criticou o envio do projeto de lei para a Câmara na analisar de última hora. “É deprimente alguém elogiar um processo de 7, 8 anos, que é resolvido no apagar das luzes (…) Nós cobramos a manifestação do prefeito antes e agora somos obrigados a votar tão somente em confiança a vocês”, falou.

Para o vereador dr. Moysés Abujadi (PSD), o plano de carreira é uma valorização necessária para que o serviço público funcione bem. “Serviço público não é brincadeira. Existe orçamento, existe recurso, teto orçamentário, teto para ser gasto com funcionário (…) É um estudo jurídico, sério e para sempre”, discursou.

O Estatuto Geral e o Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios seguem para sanção do prefeito Clayton Machado e entrará em vigor a partir do dia 2 de janeiro.

 

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