Oito vereadores optaram por aprovar irregularidades do Fundeb em Valinhos

Oito vereadores optaram por aprovar irregularidades do Fundeb em Valinhos

9 de dezembro de 2016 0 comentários

LOA 2017 também foi aprovada durante a sessão, mas por unanimidade

Os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do Poder Executivo que provoca mudanças no Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O texto determina o fim do mandato dos atuais membros e convalida os atos praticados durante período em que o Conselho teria atuado de forma irregular. Foram oito votos favoráveis e seis contrários.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo do projeto é regularizar a composição do Conselho, já que o sistema do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – entende que o mandato dos conselheiros se encerrou em 14 de janeiro deste ano. Embora tenha havido eleição no mês de maio, não foi publicado decreto nomeando os conselheiros do próximo mandato e, por isso, alguns membros continuam em exercício mesmo tendo extrapolado a permanência de quatro anos no colegiado, o que não é aceito por lei federal.

No último dia 23, quando o projeto passou em primeira discussão, o vereador Giba (PMDB) disse que não concordava com o artigo que convalida os atos do Conselho no período em que o colegiado já estaria irregular. “Entendo que o prefeito precisa só fazer um decreto nomeando os conselheiros [eleitos em maio] (…) Não fui convencido do porquê que nós, Câmara Municipal, precisamos convalidar atos concretos já realizados pelo Conselho. O Conselho é autônomo”, disse na ocasião.

O vereador Paulo Montero (PSDB) saiu em defesa do projeto e destacou que em nenhum momento o texto dizia que a Câmara convalidaria os atos do Conselho. “É um projeto de lei do Executivo que está convalidando (…) O decreto não pode sobressair a uma lei, por isso está tendo a lei para regulamentar, e aí sim ter outro decreto”.

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Paulo Montero (PSDB), César Rocha (Rede), Kiko Beloni (PSB), Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB), Edson Batista (PSDB), dr. Moysés (PSD), Lorival Messias (PROS) e Dinho (PSD). Já os vereadores Giba (PMDB), Tunico (PMDB), dr. Orestes (PMDB), Léo Godói (PDT), Israel Scupenaro (PMDB) e Henrique Conti (PV) votaram contra.

Santa Casa

Alguns dos funcionários da Santa Casa de Valinhos estiveram na sessão levando uma faixa que avisava do atraso no salário dos trabalhadores do hospital. Eles queriam mostrar sua indignação e cobrar alguma atitude por parte do Poder Público. Os vereadores aprovaram projeto que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 400 mil à irmandade. Após a votação os edis foram aplaudidos pelos presentes.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas para 2017 em Valinhos no valor de R$ 486,5 milhões, incluindo Prefeitura, Departamento de Águas e Esgotos e Valiprev, também foi aprovada por unanimidade. O valor geral do orçamento é 5,6% maior que a receita projetada para este ano, mas ainda assim abaixo da inflação esperada pelo mercado financeiro. Para tentar driblar a crise, a prioridade elencada no orçamento é manter os serviços públicos, reduzindo os investimentos a apenas 2,43% das despesas gerais.

Moradia populares

A partir de agora, as moradias do bairro Frutal se enquadram na faixa 1,5 do programa “Minha Casa, Minha Vida”, destinados a famílias com renda de até R$ 2.350,00. As leis originais, aprovadas em 2013, enquadrava as moradias na faixa 1 do programa federal.

Após o anúncio da mudança de faixa do programa “Minha Casa, Minha Vida” para a habitação popular em Valinhos, o vereador Edson Batista (PSDB) disse que já foi procurado por moradores que querem informações sobre como será o processo para obter os imóveis. Segundo ele, as inscrições para as moradias populares já poderiam ter sido feitas, mas não o foi por falta de interesse do prefeito Clayton. “É uma pena porque muitas pessoas vão ficar de fora (….) Os vereadores desta Casa fizeram a parte deles”, discursou.

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