Relator aponta diversos problemas na prestação de contas da Prefeitura de Valinhos

Relator aponta diversos problemas na prestação de contas da Prefeitura de Valinhos

9 de dezembro de 2016 0 comentários

Entre os problemas estão baixo investimento em Educação e não ter assumido a iluminação pública

Na semana passada, o Jornal Terceira Visão publicou a primeira parte da matéria sobre o relatório de acompanhamento da prestação de contas da Prefeitura de Valinhos referentes ao primeiro quadrimestre de 2016. No documento, o relator Dr. Sidney Estanislau Beraldo, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), entre outras irregularidades, apontou que o prefeito Clayton Machado pode ter cometido a popularmente chamada “pedalada fiscal”.

A afirmação foi feita com respeito aos empréstimos feitos junto ao Valiprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos) para pagamento da cota patronal. Para o relator, somados os valores que ficaram sem pagar em 2014 e 2015, somados ao devido no primeiro quadrimestre de 2016 somam R$ 42.154.453,62.

O problema, ainda segundo o membro do TCE, é que o parcelamento das dívidas para futuro pagamento é uma espécie de maquiagem de empréstimos. “Tal manobra, popularmente chamada de “pedalada fiscal” atenta contra o disposto do artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que restou configurada uma operação de crédito, isto é, onde um valor disponibilizado por uma entidade (Valiprev), para alguém (PM Valinhos), por um período de tempo determinado.”

Mas os problemas não param por aí. O fato de a Lei Orçamentária Anual ter concedido abertura de créditos suplementares até o limite de 50% da dotação orçamentária também chamou a atenção. Isso porque a margem considerada satisfatória pelo Tribunal de Contas não deveria ser maior que 7%.

Os gastos com a Educação também foram foco de investigação. Conforme trata o relator, no programa Auditoria Eletrônica de órgãos Públicos, o valor gasto com a Pasta informado corresponde a 19,64% do orçamento, número menor do que o estipulado por lei. Em defesa, a Administração declarou que “tal situação ocorreu devido a equívocos e falhas nos devidos enquadramentos das codificações exigidas pelo sistema.”

Na sequência, item avaliado é a iluminação pública. De acordo com o explicado no relatório, Valinhos instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. Porém, a cidade não assumiu os ativos da iluminação. Como justificativa, a Administração disse que tentou abrir uma licitação para contratação de assessoria jurídica, mas o edital foi revogado por razões de ordem jurídica.

Sobre os adiantamentos de despesas, a exemplo do que vinha acontecendo em relatórios anteriores, foi apontado que houve gastos que não constam na legislação municipal. Além disso, as despesas de viagens não contam com relatórios objetivos sobre as atividades realizadas nos respectivos destinos, assinados por todos os seus participantes. Em algumas prestações de conta foram encontradas notas fiscais de despesas de pequenos valores, ora sem identificação do destinatário final, no caso a Prefeitura, ora com preenchimento incompleto, ora com indícios de preenchimento posterior, seja por divergência de caligrafia, seja por diferença de cor da caneta utilizada. Outras despesas supostamente irregulares tratam de valores acima de R$ 4.000 fornecidas como adiantamento, o que contraria a lei de licitações.

Diante do avaliado pelo relator fica claro que a Prefeitura tem muito a explicar para o Tribunal de Contas. Lembrando que quando as contas de 2016 chegarem para a Câmara Municipal, caso tenha parecer contrário do tribunal, e com os vereadores acompanhando a decisão, podem cassar os direitos políticos do prefeito Clayton Machado por oito anos.

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