Valinhos terá R$ 549,7 milhões de orçamento para 2018

Valinhos terá R$ 549,7 milhões de orçamento para 2018

29 de setembro de 2017 0 comentários

Crescimento será de 7,9% em relação a este ano

 

A previsão orçamentária de Valinhos para 2018 é de R$ 549,7 milhões com um aumento de 7,9% em relação a este ano, considerando uma inflação para o período de 4,5% e um Produto Interno Bruto (PIB) de 3%. Os valores foram apresentados pela secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, nesta segunda-feira, dia 25, em audiência pública na Prefeitura.

O prefeito Orestes Previtale esteve presente e falou sobre a importância de a população participar desses momentos, para entender o funcionamento da máquina pública. Ao final, ele esclareceu dúvidas sobre corte de gastos e racionalização de serviços. “Apesar da crise econômica que o País atravessa, em Valinhos estamos conseguindo fazer com que os serviços públicos funcionem dentro das possibilidades”, disse.

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixas as despesas para 2018, será encaminhado à Câmara até esta sexta-feira, dia 29, para análise e aprovação dos vereadores. A realização da audiência pública assegura transparência pública no processo, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 
ICMS é a principal receita
Os R$ 549,7 milhões da LOA estarão distribuídos em: R$ 57,4 milhões para o DAEV; R$ 59,8 milhões para o VALIPREV; e R$ 432,5 milhões para a Prefeitura. As principais receitas que compõem o orçamento vêm do ICMS (R$ 76,4 milhões), IPTU (R$61,5 milhões), ISSQN (R$ 56 milhões) e do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 37,2 milhões), além de outros impostos, taxas e contribuições.

 
Educação e Saúde são prioridade
Do total da receita, R$ 116,9 milhões serão destinados à Educação e R$ 97,7 milhões à Saúde.  A Constituição prevê uma aplicação mínima de 25% da receita de impostos em Educação e 15% em Saúde. Na peça orçamentária, esses percentuais são de 27,20% e 24,38%, respectivamente. Já a previsão com gastos com pessoal está em 43,69% (R$217,02 milhões), abaixo do limite prudencial, que é de 51,30%.

Já com o pagamento de parcelas da dívida consolidada, o orçamento prevê um gasto anual de R$ 20,8 milhões, entre dívida com obras de saneamento, INSS, Corpus e Estre (limpeza pública), Pasep e Valiprev (Instituto da Previdência dos Servidores Municipais), de um saldo total da dívida consolidada de  R$486,5 milhões.

Na área de investimentos, está prevista a continuidade das obras custeadas com recursos provenientes de convênios com os governos Federal e Estadual, tais como o prédio do Laboratório Municipal; implantação de recapeamento, drenagem e passeio; recapeamentos de diversas ruas; e obras e equipamentos de iluminação pública.

 

BOX:
Números
15,3 milhões a mais em saúde. Este é o valor aproximado de aplicação do orçamento nesta Pasta que tem, por obrigação, o investimento de 15% (no caso, cerca de R$ 82.455.000). No entanto, está se colocando 9,38% a mais (15,3 milhões), totalizando R$ 97,7 milhões.
43,69% é a previsão de gastos com pessoal, o que representa R$217,02 milhões. O valor está abaixo do limite prudencial, que é de 51,30%.
R$ 20,8 milhões é a estimativa de gasto anual para o pagamento de parcelas da dívida consolidada

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