Profissional do direito participa de entrevista em homenagem ao dia do advogado (11 de agosto)

Por Alef Gabriel

Logo após a Independência do Brasil em 1822, foi promulgada a primeira Constituição Federal do Brasil (1824). Porém, Dom Pedro I, imperador naquela época, percebeu que faltavam brasileiros com conhecimento jurídico e se viu na necessidade de implantar o primeiro curso de direito no país. Então no dia 11 de agosto de 1827, as primeiras faculdades de Direito do Brasil foram inauguradas: Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (SP) e Faculdade de Direito de Olinda (PE). Em homenagem ao dia do advogado, conversamos com Elza dos Santos Torres, advogada renomada, profissional do direito há 20 anos, processualista civil atuando também no direito ambiental e urbanístico, rendendo grande destaque na área por conta dos engajamentos em políticas ambientais.

Quando e onde se formou em direito e começou atuar como advogada? Onde trabalha atualmente?

Me formei há 20 anos pela PUC-CAMPINAS, sou sócia fundadora junto com meu marido (Ari Torres), desde 1999 na sociedade advocatícia Ari Torres Advogados Associados, que conta com uma equipe de cinco sócios especializados nos ramos do direito civil, empresarial, tributário, imobiliário, ambiental, urbanístico, entre outros.

Sempre sonhou em seguir essa carreira? Porque escolheu se tornar advogada?

Sim, sou apaixonada pela militância na Advocacia. É uma profissão que permite a realização da Justiça, e é razão mais nobre que deve atrair a todos os que se interessam pela profissão. Escolhi me tornar advogada, desde pequena, porque sempre tive um perfil político, de me indignar contra injustiças sociais ou qualquer forma de desprestigiar a dignidade da pessoa humana, em todas as suas dimensões.

Qual segmento ou setor você atua no direito?

Sou processualista civil e atuo também no direito ambiental e urbanístico, inclusive para assessoramento de gestão de sustentabilidade corporativa e administração pública. Os casos estão relacionados, em geral, ao desenvolvimento econômico sustentável e acompanhamentos de projetos e aprovações ambientais, com a devida compatibilização econômica e ambiental.

E quais os obstáculos ainda enfrentados no meio do direito atualmente?

São muitos. A categoria precisa entender sua importância em representar a sua instituição que é a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Ícone da sociedade civil, porque ao assim entender, cumprirá seu meu papel junto à comunidade. Por outro lado, o Conselho Federal da OAB deve exercer mais sua função de defender os interesses e prerrogativas da classe, que muitas vezes não é prestigiada no meio forense. Não podemos esquecer que o advogado é elemento fundamental do Poder Judiciário e garantir suas prerrogativas, reflete nas garantias do próprio Estado Democrático de Direito.

Como você vê o direito no Brasil hoje em dia?

Infelizmente, o direito no Brasil, hoje, vem sendo diuturnamente violado, principalmente pelos agentes políticos constituídos, nas três esferas de poder: executivo, legislativo e judiciário. Eis a razão pela qual a atuação do advogado é tão importante e necessária nos dias atuais, porque sendo um auxiliar da Justiça e um representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil deverá zelar pelos princípios democráticos e pela manutenção do Estado de Direito, a fim de garantir a segurança jurídica e, consequentemente, a pacificação social.

Sobre marcos e destaques em sua carreira: Você irá ser homenageada como advogada do ano pela OAB de Valinhos, como isso aconteceu?

Sempre tive uma inclinação para ações de cunhos sociais e de caráter coletivo. Recebi meu primeiro prêmio nesse sentido, quando recebi o Certificado “CIDADÃO” no ano 2000.

Esta é a segunda vez que recebo, aqui em Valinhos, a homenagem “Advogado do Ano”, possivelmente em razão de minha atuação à frente da CMAU – Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB Valinhos, e os pujantes temas que nos são propostos, como: preservação de nossos mananciais locais e a gestão hídrica, a necessidade de estudo e revisão do plano diretor e, mais recentemente sobre a questão dos resíduos sólidos – recicláveis e reutilizáveis.

O que você diria para alguém que está iniciando ou pensando em também abraçar essa profissão? Existe algum conselho ou informação relevante que possa compartilhar?

Eu diria que é uma honra advogar, porque a advocacia permite ao seu profissional a realização da Justiça e este valor é precioso demais! Lembrando sempre que o advogado na sua função privada exerce o múnus público, isto é, atrai para sua atividade, o dever de zelar, como auxiliar da justiça que é pela pacificação social. Meu conselho é ser um estudioso constante e honrar o devido processo legal, porque a melhor técnica e profissionalismo é o grande amparo deste profissional.

O que espera para o futuro da sua profissão?

Como ciência cultural, o direito sempre acompanha a dinâmica social, seus princípios e valores. Enfim, disso resulta a necessidade constante de acompanhar tais mudanças. Porém, o desafio é ter uma postura ativa e interativa, de modo que atue sempre com uma visão crítica, afastando a superficialidade e simplismos, que engessam a nossa inteligência e sensibilidade.

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