Por Alef Gabriel

Oito oficinas setoriais serão realizadas, nos próximos dias entre 20 e 23 de agosto, em várias regiões da cidade, a fim de se discutir objetivos e diretrizes para os próximos anos do município. Cada reunião, que será aberta à população, acontecerá em uma região da cidade pré-determinada pela Prefeitura para discutir política ambiental e urbana.

No dia 20, os encontros serão realizados nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB’s) Marli Bazzeto, no Parque Portugal, e Horácio de Salles Cunha, no Jardim São Bento do Recreio. No dia 21, acontecem nas EMEB’s Dom Bosco, no Jardim São Marcos, e Orestes Quércia, no Parque Cecap.

As escolas Prefeito Antonio Mamoni, no Jardim das Figueiras, e Padre Leopoldo Petrus Van Liempt, no Jardim Recanto, terão audiências no dia 22. Os debates serão encerrados no dia 23 nas EMEB’s Doutora Ana Carolina de Oliveira Sigrist, no Capivari, e Professor Waldomiro Mayr, no Country Club.  Todas as oficinas terão início às 18 horas.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é uma lei municipal, que precisa ser revisada a cada 10 anos, e deve ser elaborada com a participação de toda sociedade valinhense, por meio das considerações, opiniões e debates feitos pela população nas reuniões realizadas em suas localidades e nas audiências públicas. O Plano Diretor estabelece regras que orientam o crescimento do munícipio e trata de assuntos referentes a políticas de desenvolvimento urbano e rural, desenvolvimento social, cultura, educação, saúde, meio ambiente, habitação, transporte, desenvolvimento econômico entre outros assuntos.

Para melhor organização do projeto, Valinhos foi dividida em oito setores, para estimular e facilitar os debates, sendo cada setor composto por um grupo de bairros, conexos e com vocações e interesses semelhantes.

Para que serve o Plano Diretor?

O Plano Diretor tem como premissa, organizar o crescimento e desenvolvimento de uma cidade, orientando a ocupação do solo e buscando preservar a natureza e a memória dos locais onde são aplicados, sem deixar de atender aos interesses particulares dos moradores de um dado município.

Ele é o instrumento de base da política de desenvolvimento e expansão urbana, e deve conter as diretrizes gerais das diferentes políticas públicas a serem articuladas em todo território municipal, de forma que elas sejam coerentes e voltadas à prosperidade, melhorando a vida dos cidadãos Valinhenses e funciona como um pacto entre a sociedade e o Poder Executivo Municipal.

Instrumentos de Gestão do Plano Diretor

A fim de garantir a transparência e ampla participação popular na elaboração do projeto de lei do Plano Diretor, deverão ser levadas em consideração as propostas e discussões da Conferência Municipal das Cidades e nas outras conferências municipais temáticas; nos Conselhos Municipais, especialmente o de Desenvolvimento Urbano, que é o Conselho equivalente ao Conselho das Cidades; nas reuniões setorizadas de bairros e nas audiências públicas.

O atraso

Legalmente, um Plano Diretor Municipal deve sofrer revisões a cada 10 anos, conforme estabelecido na Lei Federal nº10.527/2001, artigo 40 do Estatuto da Cidade. Em Valinhos, o prazo para a revisão do Plano Diretor III expirou em 2014, portanto o processo que agora se inicia está atrasado há quatro anos e a empresa contratada para elaboração das etapas é a Geo Brasilis Consultoria Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento. Segundo o vereador Henrique Conti esse atraso se deve a antiga administração que não conseguiu dar andamento ao projeto e pouca eficiência junto da empresa contratada da época que não concluiu a atividade. E continua dizendo que o formato atual em que está sendo feito está errado, isto é, realizar o projeto de forma rápida e apressada como vereador pontua gera margens para erros e desconcentração dos objetivos do plano. “O formato está errado e diferente do que está na lei, que prevê que o plano diretor ele tem de ter participação da comunidade no processo de elaboração, como em outras cidades (Vinhedo, por exemplo), deveria ser feito uma comissão de pessoas do povo em cada região para que a comunidade participe da elaboração e neste formato não há essa participação que exige o Estatuto da Cidade”.

Leonardo Pinho, Presidente da Central de Cooperativas Unisol Brasil e integrante do Movimento Mobiliza Plano Diretor diz que a demora desses quatro anos revela a falta de um olhar estratégico sobre a cidade de Valinhos, demonstrando que essas revisões vêm sempre acompanhadas pela imposição de direitos privados sobre os direitos públicos e acha estranho depois desse atraso a municipalidade realizar a revisão e elaboração das etapas em seis meses em meio a um período eleitoral, segundo Pinho isso mostra que a PMV tem disposição em favorecer os interesses da especulação imobiliária e expansão urbana, motivos que comprometem o futuro ambiental e urbano de Valinhos, completa Leonardo Pinho.

O Plano Diretor atual

Pinho que também é membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos pontuou que essas reuniões setoriais feitas em quatro dias não contarão realmente com a participação dos munícipes, uma vez que as transparências das informações não foram esclarecidas a população, isto é, o projeto pede a participação da comunidade na elaboração das propostas e etapas, mas esta não possui as informações necessárias para entender o real espectro da cidade e assim poder ajudar nas oficinas setoriais. E destaca também que o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) não fez um debate ou socialização do conjunto de informações e também os processos de contribuição do Plano Diretor anterior, e sim uma apresentação da empresa Geo Brasilis de como a Prefeitura se organiza e pensa em levar as diretrizes urbanísticas no futuro, afrontando o Estatuto da Cidade que pede a participação da sociedade até em etapas iniciais de organização e apresentação.

Sobre a empresa Geo Brasilis, Pinho diz que é uma empresa com experiência no setor, do ponto de vista de preparação de planos diretores, porém a Prefeitura publicou um grupo de trabalho construído para acompanhar a revisão do Plano Diretor, que possui apenas membros do executivo, comissionados e não garante espaço nesse grupo de trabalho para entidades ou associações da comunidade civil, que em sua visão torna o governo atual do município autocrático, não permitindo a participação popular efetiva.

Outros conselhos municipais terem ficado de fora das tratativas da atualização do Plano tem reflexo direto em como o governo tem atuado, de acordo com membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos. “É um governo antigo, que não entende que a gestão publica moderna se faz com uma interação permanente com a sociedade civil, o Plano Diretor tem impacto, por exemplo, sobre as politicais sociais e a municipalidade não procurou o Conselho de assistência Social para debate”, afirma Leonardo Pinho.

Um dos grandes desafios desse plano diretor, segundo membro do Movimento Mobiliza Plano Diretor, deveria ser o debate da industrialização – trazer empresas de alta tecnologia e fazer de Valinhos um polo, pois o município tem um favorecimento logístico para isso acontecer e o Plano Diretor deveria elaborar isso juntamente da implementação de uma área de proteção ambiental na Serra dos Cocais, que poderia combinar o incentivo e fomento de produção agroecológico orgânico da agricultura familiar gerando renda para muitas famílias e a questão do ecoturismo e agroturismo fazendo Valinhos voltar ao circuito de interesse turístico e podendo trazer recursos estaduais, diferente das pautas de expansão urbana como esta sendo evidenciado no Plano, finaliza Leonardo Pinho.

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