Haverá mudanças também nos documentos exigidos para obter desconto

Por Alef Gabriel

O desconto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as propriedades com áreas verdes na cidade, chamado IPTU Verde, que tenham mais de 20% de sua área arborizada, seja ela natural ou reflorestada, atualmente, varia entre 20, 30 e 45%, dependendo do tamanho do imóvel e da porção arborizada existente na propriedade, poderá cair para 5, 10 e 15%, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL), encaminhado nesta semana, pela Prefeitura à Câmara dos Vereadores. Além disso, o PL também prevê um prazo mais curto para que os proprietários façam o pedido do benefício, passando de 30 de setembro de cada ano para 30 de junho. Essa redução do desconto de IPTU abrange pessoas com áreas arborizadas, áreas com agricultura comercial e áreas de APP (áreas de preservação permanentes, como por exemplo áreas de nascentes onde não se pode construir ou alterar).

Hoje, os descontos ocorrem da seguinte maneira: 20% para imóvel que tenha de 20 a 30% de área verde;  30% para imóvel que tenha de 30 a 50% de área verde e

45% para imóvel que tenha de 50% de área verde.

Os documentos exigidos são: o croqui ilustrativo do imóvel, o levantamento fotográfico e o laudo profissional da área.

Uma vez entregues à Prefeitura, é exigida a vistoria da área e a definição de exigência para levantamento planialtimétrico.

Uma vez aprovado o Projeto, eles ocorrerão da seguinte forma: 5% para imóvel que tenha de 20 a 30% de área verde; 10% para imóvel que tenha de 30 a 50% de área verde; 15% para imóvel que tenha de 50% de área verde.

Os documentos exigidos serão: imagens aéreas do imóvel e levantamento fotográfico.

Acima de 2000 m², será exigido ainda o levantamento botânico com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), recolhida por profissional competente; o levantamento planialtimétrico; o laudo de vistoria e condicionantes ao tipo de vegetação do local.

O vereador do PV Henrique Conti, comenta que a população beneficiada por esse desconto ficará muito descontente levando a não aceitação dessa redução e aumento do valor do IPTU. Ele comenta sobre casos em que proprietários estavam se sentindo motivados a plantar e expandir a área verde das localidades em busca do desconto e essas não poderão contar mais com esse benefício se o projeto for aceito.

Uma das consequências graves que isso poderá acarretar é o não pagamento das taxas e assim a venda dessas propriedades, principalmente das regiões periféricas verdes de Valinhos, como Vale Verde, County Club e Alpinas. E com a situação agravada e as taxas elevadas as vendas não ocorreram dentro dos próprios proprietários, fazendo pressão para venda de imóveis para imobiliárias.

Essa população se sentirá traída, segundo o vereador, uma vez que os proprietários tinham certo respaldo financeiro nesses descontos no IPTU de áreas verdes. Ele completa dizendo que haverá consequência graves com o passar do tempo, e essa é apenas uma delas.

Subdividir e pressionar o zoneamento com o tempo irá desconfigurar toda região e juntamente da pressão urbanizadora desmatará a área verde plantada, diminuindo área verde e causando um impacto ecológico muito grande para cidade de Valinhos, afirma Conti. E consequentemente desestimular as pessoas a aderirem ao programa, uma vez que essa redução do desconto do IPTU for aplicada, não tendo mais interesse em manter áreas verdes em seus terrenos, trazendo menos infiltrações de água no solo, isto é, risco de mais enchentes, menos agua para os mananciais que abastecem a cidade e qualidade da água reduzida, com áreas verdes há nascentes de água mais limpa, completa o vereador.

É importante destacar também que esse Projeto de Lei está sendo apresentado na Câmara de Vereadores em meio ao processo de elaboração e produção do Plano Diretor na cidade de Valinhos, plano este previsto para discussão de assuntos urbanos e ambientais da cidade, isto é, um assunto como redução do desconto do IPTU Verde deveria estar em pauta no Plano Diretor para haver debate junto da sociedade civil, uma vez que esses proprietários que mantém áreas verdes ou áreas de preservação contribuem para o meio ambiente de Valinhos.

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