Segundo o presidente do sindicato, tanto a Prefeitura como a Câmara Municipal de Valinhos foram omissas na situação

Por Thaís Ferrari

O funcionalismo público de Valinhos está se sentindo lesado e desamparado após anúncio da perda de 10 a 20% no salário, decorrentes de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), através de decisão da justiça, determinando a suspensão do pagamento do adicional de estímulo, já para esta folha de pagamento. Os servidores têm se reunido e realizado movimentações em frente ao Paço Municipal, com a intenção de obter resposta do prefeito Orestes Previtale, trazendo uma solução para o “dano irreparável”.

Foi definido um plano de ação e calendário de lutas – com ajuda de sindicatos de outros municípios, e os servidores realizaram paralisação todos os dias em frente à prefeitura, normalmente às 17h, para que o chefe do executivo atendesse a comissão e encontrasse um caminho em conjunto. “Isso faz parte do orçamento da pessoa, vai atingir drasticamente a família, e em contrapartida o comércio”, destaca Valteni Alves Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba (STMAVLM). Santos ainda afirma que o descontentamento é uniforme em todos os setores, inclusive para os aposentados. “É decepcionante, o servidor público já vem perdendo mais de 15% nos últimos 10 anos”.

De acordo com Santos, receberam a informação extra por jurídico – há cerca de 30 dias, que havia um processo em andamento que afetaria diretamente os servidores de todos os setores e segmentos da Prefeitura. Com o número do processo, foi verificado que a situação era delicada, já que a ação anula os atos a partir de 1996, com relação ao adicional de estímulo, de 10%, para aqueles que concluíram o ensino médio, e 20%, para quem possui ensino superior completo. Recorreram ao advogado da entidade, e foram orientados: “as duas partes que deveriam e teriam que defender os servidores públicos era a Prefeitura e a Câmara”, e que não caberia ao sindicato adentrar o processo, pois não existia tempo hábil para participar como “amigos da corte” (amicus curiae) – e analisar a ação em paralelo.

Em contato com o prefeito Orestes Previtale, Santos afirmou ao chefe do executivo que a situação era muito preocupante, e a resposta foi que “ia deixar julgar e fazer a defesa; o jurídico dele estava junto”. Contudo, o presidente do sindicato destaca que já era do conhecimento do prefeito (desde quando assumiu o governo) que a ADIN seria julgada, visando o fim do adicional de estímulo, visto que outras cidades passaram pelo mesmo processo, “só que em outras cidades os prefeitos foram precavidos; percebendo que isso ia acontecer, fizeram uma incorporação ao salário, isso aconteceu em Louveira”, comenta. Ele ainda defende que a municipalidade não deu importância ao dano que ia causar (e causou) aos funcionários públicos. Com relação à Câmara Municipal, Santos explica: “se você olhar o processo, a Câmara Municipal fez uma sustentação ridícula, é vergonhoso, porque poderia ter saído em defesa dos servidores públicos, alegar que esse benefício é parte da renda per capita do funcionário público, e isso já é praticado há cerca de 25 anos; devia ter usado o direito adquirido, com argumento jurídico”, pontua.

O sindicato pede uma posição do prefeito municipal, para que encontre uma solução e esse benefício seja aplicado de outra forma, “nós temos várias situações que o governo deixa de fazer sua parte, por exemplo, a licença prêmio, nós temos 1000 vencidas, ele não pagou e nem tem previsão de pagar”. Sobre o corte do adicional de estímulo – dependendo do salário, os servidores perderão, em média, R$ 600,00. “A obrigação era da Câmara e da Prefeitura sair em defesa dos servidores, mas eles foram omissos, e a omissão causou um dano e uma decepção muito grande”, salientando novamente que o sindicato não pôde interferir na ADIN. Santos conta que ambos os jurídicos, da PMV e da CMV, sabiam do processo, e infelizmente faltou comunicação prévia e efetiva com o sindicato.

Últimas novidades

O prefeito Orestes Previtale tem realizado reuniões sobre a conjuntura para setores do funcionalismo público. A última reunião, na quinta-feira (30), na sala Ivan Fleury, foi direcionada aos profissionais da saúde, e encerrada antes mesmo do tempo previsto pelo chefe do executivo, que interrompeu as perguntas e foi vaiado pelos presentes. Na ocasião, Santos entregou o ofício – que já foi protocolado – com pedido de assembleia, e mesmo assim, Orestes afirmou que não há previsão para atender a comissão dos servidores. Além disso, Orestes diz que tem uma ordem judicial para dispensar os servidores, tanto os comissionados, como os efetivos, e aqueles em estágio probatório, uma forma de ameaça no contexto atual.

Assembleia Geral Extraordinária

O STMAVLM publicou edital convocando Assembleia Geral Extraordinária, dos servidores públicos municipais de Valinhos, a ser realizada hoje, segunda-feira, 03 de setembro, às 17h em 1ª convocação, e às 17h30 em 2ª convocação com qualquer número de presentes, na Rua Treze de Maio, Centro, Valinhos/SP, em frente ao Paço Municipal, para deliberar sobre a ordem do dia:

a) Deliberação acerca da ausência de pagamento da licença prêmio, salário família, quinquênio, dentre outros benefícios;
b) Proposta de Criação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do município;
c) Proposta de apresentação de pauta de reivindicações para a Prefeitura Municipal;
d) Autorização para que o sindicato possa estabelecer negociações com a Prefeitura em relação a pauta a ser apresentada;
e) Proposta de aprovação do Estado de Greve;
f) Proposta de deflagração de greve, a contar de 72h da apresentação da pauta de reivindicações perante a Prefeitura Municipal, caso não seja estabelecido o processo de negociação.

APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Caio Fernando Aguiar, formado em geografia pela USP, representante dos municipais de Valinhos pela APEOESP, defende a mobilização dos professores e dos profissionais do quadro do magistério na luta contra a perda de direitos, somando forças ao movimento dos funcionários públicos municipais em geral. A APEOESP tem vasta experiência na luta pela educação pública de qualidade, “acreditamos que essa experiência contribua para unidade e fortalecimento dos servidores públicos, que estão sendo atacados nesse momento”.

Ele também destaca que essa decisão política atinge diretamente o direito da população aos serviços públicos. “Através da mobilização, pressionar o executivo e o legislativo para que eles possam encontrar uma saída de forma unilateral”. Aguiar, assim como Santos, diz que a insatisfação é generalizada, “os colegas estão com problemas emocionais fortíssimos, o impacto vai ser muito grande no orçamento das famílias”. O professor conta que até o momento, a comissão constituída não foi contatada para possível negociação. “A perda de direitos não para por ai, mas a categoria está começando a entender isso, e a única forma para sermos ouvidos é com mobilização”, completa. Por fim, defende que os servidores querem diálogo com o executivo, para que juntos possam discutir a proposta, e contribuir para solução dos problemas.

1 COMENTÁRIO

  1. Thais
    Acho que o título da matéria está equivocado…..”Servidores Públicos Municipais reivindicam corte do adicional de estímulo” …. Não entendi??????

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