Organizações do comércio consideram o momento inapropriado e na contra mão das medidas do momento atual com impostos majorados em até 60%

Por Alef Gabriel

Orestes Previtale (PSB), Prefeito de Valinhos, encaminhou para apreciação dos vereadores uma proposta com alterações no Código Tributário Municipal, e tais mudanças causaram tensão e discordâncias no setor industrial, de serviços e comércio do município. Essas novas tributações contam com: majoração de tributos, taxas de serviços públicos, aumento de alíquotas de IPTU, entre outros.

De acordo com o prefeito, sua gestão apresenta medidas de ajustes na arrecadação de impostos sugeridas pelo Tribunal de Contas do Estado, e essas alterações contam com redução de descontos aos beneficiados com imóveis que possuam áreas verdes até adequação de alíquotas.

Manifesto Público

A UCSV (União do Comércio e Serviços de Valinhos), entidade criada em 2015 com objetivo de representar parte dos comerciantes e serviços da cidade, publicou no dia 23, quinta-feira, uma “Nota de Repúdio” sobre a proposta apresenta pela administração pública da cidade (P.L. 169/2018).

Através desse comunicado público à municipalidade, a organização pontua o manifesto com opinião de contrariedade ao que foi proposto pela Prefeitura, isto é, não concordando com as mudanças e majoração de tributos, tendo em vista o momento econômico do país essas alterações seriam impróprias junto dos problemas de geração de emprego e renda que o Brasil vem sofrendo de modo geral.

Entidades protocolam Nota de Repúdio na Câmara

Segundo o presidente da UCSV, Errol Wilson Santos, juntamente de outras organizações como AEVAL (Associação dos Empresários de Valinhos); ACIV (Associação Comercial e Industrial de Valinhos); AEAAV (Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos), na última segunda-feira, 27, elaboraram oficialmente uma Nota de Repúdio protocolando na Câmara de Vereadores com intenção de explanar suas posições e descontentamento com a nova reforma tributária proposta.

Errol comenta que o que espera que seja feito é que os vereadores que irão votar acerca da P.L. 169/2018 reflitam bem no impacto que isso pode causar na área comercial. “O Prefeito tem que ter um pouco mais de consciência e chamar todas as instituições envolvidas para uma reunião e debater até chegar a um denominador comum”, completa o presidente da UCSV.

Segundo a nota de repúdio, “Agindo assim, mostram ainda a falta de competência por parte da administração pública, em face de não discussão com os setores que serão expressamente atingidos com esta majoração, tanto na indústria, como no comércio e serviços”. No documento ele também segue dizendo que o projeto não representa um legítimo interesse público municipal como foi apresentado pela municipalidade.

No documento também conta que essa ação proposta é a contrária do que se espera que seria priorizar as ações de desenvolvimento dos setores e da melhoria da população em geral e serviços públicos e não a retirada de direitos concedidos. A AEVAL se manifestou em nome da associação para poder ter palavra junto ao púpito para poderem ser ouvidos e explanar a questão para a municipalidade expondo demais itens relevantes para a discussão para que outros legisladores tenham maior compreendimento do debate.

Confira a íntegra da Nota de Repúdio:

NOTA DE REPÚDIO

Valinhos, 23 de agosto de 2018

A “União do Comércio e Serviços de Valinhos” (UCSV), entidade que representa parte do comércio e serviços de Valinhos vem através desta nota, repudiar e apresentar “MANIFESTO PÚBLICO” contra a aprovação do PL 169/2018, apresentada pela administração pública da Cidade de Valinhos, através do seu Prefeito Orestes Previtale Jr, que visa a majoração dos muitos tributos já existentes no Município de Valinhos e a qualquer ônus adicional ao já combalido ambiente de negócios da cidade de Valinhos.

Consideramos o momento totalmente inapropriado e na contra mão de todos os esforços feitos pelos governos responsáveis, que criam políticas públicas e que privilegiam a criação de empregos e, por consequência, renda para seus munícipes. Agindo assim, mostram ainda a falta de competência por parte da administração pública, em face de não discussão com os setores que serão expressamente atingidos com esta majoração, tanto na indústria, como no comércio e serviços, serão expressamente atingidos, com as consequências das mais variadas, exemplo como as demissões que por ventura virão destes setores aqui representados e demais setores da sociedade valinhense.

Estaremos lutando ao máximo para que não seja aprovado este projeto de lei.

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