Setembro Azul

Dia Nacional do Surdo: luta pela preservação dos direitos é contínua

Por Thaís Ferrari

Muitas datas marcam avanços significativos em problemáticas enfrentadas pela sociedade. Neste mês de setembro, além da campanha Setembro Amarelo – que conscientiza sobre o suicídio, há o Setembro Verde, que objetiva sensibilizar toda a comunidade sobre a inclusão social das pessoas com deficiência, e, seguindo a linha de inserção no contexto social, no Setembro Azul é comemorada a história, a luta e as conquistas da Comunidade Surda. Contudo, apesar dos progressos, das políticas públicas e legislações, a acessibilidade ainda não ocorre na prática.

A Lei 10436/02, reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como “a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil”, uma das conquistas da Comunidade Surda, além do Decreto 5626/05 que regulamenta a legislação. Segundo Shirley Vilhalva, mestre, professora e uma das lideranças do Movimento Surdo Nacional, aponta a Graduação de Letras em Libras e o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) na língua de sinais, como demonstrações de evolução na causa.

Apesar disso, a professora Mirian L. F. dos Santos Silva, militante do Movimento Surdo de Valinhos (MSV), especialista em Educação Especial e Inclusiva e Mestranda em Educação de Surdos, verifica que, de uma forma geral, os direitos das pessoas surdas não têm sido preservados. “Não vemos acessibilidade na maioria dos órgãos públicos e muito menos nas escolas públicas”, relata. E mesmo com a garantia das leis, especificamente no Decreto 5626/05, exemplificado no artigo 22 o que as instituições de ensino devem oferecer para o aluno surdo, a maioria das escolas brasileiras não oferecem a Educação Bilíngue almejada pela comunidade, “deve ter a língua de sinais como primeira língua e a língua portuguesa escrita como a segunda (…) deve ser oferecido um ambiente linguístico para a criança surda desde a primeira infância. Vejo que em relação aos alunos surdos, há mais uma exclusão do que uma inclusão propriamente dita”, explica a docente. “Um campo que está em alta é a acessibilidade na cultura, iniciando muito trabalho para garantia e presença da pessoa surda. O que não avançamos foi na saúde, que ainda encontramos muitos entraves nos atendimentos necessários aos surdos”, complementa Shirley.

“Vejo que em relação aos alunos surdos, há mais uma exclusão do que uma inclusão propriamente dita” (Mirian dos Santos)

Contexto municipal

Em conversa com Nalva Maria, mãe ouvinte da Raffaela de Lourdes, 9 anos, conta que descobriram a surdez bilateral logo após o nascimento da filha. Com um ano e seis meses passou por um procedimento cirúrgico, e desde então, usa implante apenas de um lado, adquirido através do SUS, “por isso a resposta foi ótima”. Nalva afirma que até hoje não conseguiram, de fato, a inclusão, “a Raffa está indo bem por ela e pelo amor do professor”. A criança estuda na EMEB Padre Leopoldo Van Liempt. “Ela precisa de uma inclusão na classe, uma professora a mais pra ela, 4h por dia, isso é lei, de 2015 – e tem carta de pedido do médico da Unicamp”, explica.

Segundo a mãe, a Secretaria da Educação afirma que a estudante não precisa do docente, “eu só não sei por que cadastram nossos surdos; a Raffa é cadastrada como especial, e se ela é cadastrada dessa forma, por que quando vamos atrás dos direitos dela não existe, quem leva essa verba?”, questiona. Atualmente estão lutando por um modelo mais moderno, pois o dela está “totalmente desatualizado” – em 2021 não haverá mais peças para troca. Esse aparelho novo custa R$ 42.000,00, e os gastos com a manutenção são maiores, como R$ 1.000,00 de bateria anual, “só que já foram dois ‘nãos’ do Ministério Público, mas não desistimos”.

Ela também lembra que, infelizmente, não é só o caso de Raffaela, e por isso, a dificuldade tamanha em adquirir pelo SUS, “não pode desistir, porque é lei, é dela, é um direito dela”, defende. Nalva e sua família participam do MSV, e ela diz que a 1ª fase da pessoa surda, que é a inclusão na família, é a mais delicada, pois alguns familiares desistem após o primeiro não, “quem luta pelos seus surdos são os pobres”. Ela enfatiza que ser surdo não gera uma dificuldade de aprendizagem, porém o sistema educacional cria diversas. Por fim, ressalta: “os surdos precisam ser respeitados, precisam ter o direito de entender; e em Valinhos, têm surdos sim”.

MSV

O Movimento Surdo de Valinhos começou no primeiro semestre de 2016, a partir da necessidade do município de ter uma causa de visibilidade aos surdos, difundido pela Comunidade Surda e militantes, com a proposta de futuramente se tornar uma Associação de Surdos. A partir disso, conseguiram a aprovação de duas leis, a Lei do Dia do Surdo de Valinhos (5330/16) e a Lei da Libras (5393/17). Além disso, promoveram uma oficina para formação de liderança surda, e um curso de Libras, ministrado totalmente por professores surdos, “e hoje temos três surdas cursando a faculdade de Letras Libras, o que é uma grande conquista”, conta Mirian. A proposta central é reunir a comunidade, atender as demandas das famílias e das pessoas surdas, e buscar o empoderamento do MSV e de toda Comunidade Surda.

Evento MSV Setembro Azul

O MSV pretende realizar um evento social em comemoração ao Dia do Surdo (26/09). Ainda estão acertando os detalhes e definindo o local, e a possível data para a confraternização será em 29/09, divulgada posteriormente pelo JTV.

“Já está mais do que na hora de toda sociedade respeitar os direitos dos surdos, para que os mesmos possam cada vez mais se sentirem inseridos na nossa sociedade. O MSV está perto de toda população que queira abraçar a causa e lutar junto”, completa Mirian. A mestre Shirley define que ser surdo é mostrar para os ouvintes que eles podem mais, “somos surdos e nossos filhos em sua maioria são ouvintes; família, não desista da Língua de Sinais, ela é tudo para nossa saúde mental”, finaliza.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

CAPTCHA