Municipalidade continua processo de regularização de ambulantes na cidade

Ambulantes que estão devidamente inscritos no município e possuem licença para atuar são notificados pela Prefeitura de Valinhos, para apresentação de documentos necessários para que possam regularizar a situação e manter suas atividades dentro do que estabelece a nova legislação em vigor. O Edital de Notificação foi publicado no Boletim Municipal desta terça-feira. A regularização deve ser feita em até 20 dias na Secretaria Municipal da Fazenda.

O Grupo de Trabalho do Comércio Ambulante está notificando contribuintes que ainda precisam apresentar parte da documentação e outros que ainda não apresentaram nenhuma documentação. Regularizar o processo é fundamental para que possam continuar exercendo suas atividades, a grande maioria no ramo de alimentação.

Após a regularização dos ambulantes que possuem licença para atuar, a Prefeitura analisará a viabilidade de abertura de novos pontos para o comércio ambulante, que deverão ser concedidos através de processo licitatório.

Um estudo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico feito em 2017 mapeou os ambulantes de Valinhos. Depois de debates na Câmara Municipal, foi criada a Lei Municipal nº 5584/2017, para regulamentar o comércio informal.

Os ambulantes devem apresentar cópia da taxa de licença do exercício de 2018, cópia do CPF e RG, comprovante de residência (água ou luz), certidão negativa de débitos mobiliários, licença de funcionamento da Vigilância Sanitária dentro da validade, Certificado de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (Vigilância Sanitária), fotos do local e, caso esteja exercendo suas atividades em outro local ao da sua licença, comprovar o regular exercício de atividade econômica pelo período mínimo de um ano, no mesmo local em que já exerce a atividade econômica.

Cointribuintes que precisam apresentar toda a documentação (inscrição e nome):

6123/00 Raquel de Oliveira Hypólito

7212/00 Milton Marques

9084/00 Valdecir Ferreira dos Santos

12898/00 Rogério Alves Costa

2732/00 Isabel Rocha Quimentão

12257/00 Narciso Dias de Souza

1157/00 João Pereira

1221/00 José Benedito Guimarães

1563/00 Maria Carolina Pereira de Souza

5511/00 Ivan Anselmo

9507/00 Luciana Fernandes Vieira da Silva

11540/00 Maria Silva de Souza

24281/00 Maria Dirce Geraldo Avanse

5595/00 Ailton Figueiredo de Souza

6588/00 Carlos Roberto Garcia

8200/00 Aparecida da Rocha Macedo

9328/00 Claudia Lucia Morassi Baldin

11548/00 Dolizete Lacerda

8484/00 Wilson da Costa Arruda

10738/00 Adeirson Alves dos Santos

12244/00 Celso João Fassina

137/00 Vanderleia Evalt Faria

10561/00 Eliana Amorim Pinto

11235/00 Alécio Marcos Ferreira

12231/00 Natal Lucio Balbino

4228/00 Maria Elena Telau Canton

6921/00 Marli Ap. dos Santos Oliveira

11332/00 Laércio Sachinelli

11860/00 Paulo Machado Neves

8667/00 Paulo Victor Soares Veche

11808/00 Cristian Paparelli

11359/00 Valeria Cristina de Assis

5696/00 Edivaldo da Silva Pereira

7205/00 Josiane Ap. Milani

11442/00 Geraldo Scapadichi

12028/00 Angelina da Silva Nunes

11148/00 Luzinete dos Reis Fiochi

10438/00 José Luiz Pedro

4343/00 Aleksandra da Silva Carvalho

11050/00 Egivan Lobo Correia

665/00 Josmar Bonetto

9467/00 Clayton Gonçalves dos Santos

11338/00 Fernanda Gonçalves Pavan

12128/00 Adilson Quendepe Gonçalves

7599/00 Dorival Bamboli

10533/00 Sheila Soneli Borges

11186/00 Neusa Ap. Gomes Rocha

11863/00 Jorge Henrique Prestes

7124/00 Cecilia Affonso dos Santos

9462/00 Luiz Claudio Sevilha

10650/00 Marcio Reinaldo da Rocha

12003/00 José Jovanio Sarmento de Souza

10627/00 Vera Lucia Pereira Rocha Brocanelli

10997/00 Hilda Romanetti

3940/00 Paulo Vitor Alves

7086/00 Lucineia de Lima Porto

11157/00 Andreçon Rosa Costa

11412/00 Érika Yonemura Kusakariba

8227/00 Nelson Izidoro dos Santos

10039/00 Neuza Moscardi Brombai

9803/00 Ivanilda de Fátima Souza

10060/00 João Batista dos Santos

64/00 Devair dos Santos

10503/00 Misael Hortenciao

 

 

Contribuintes que precisam apresentar complementação da documentação (inscrição e nome):

3094/00 José Caetano da Fonseca

5404/00 Maria Barros de Oliveira

9699/00 José Oswaldo Ferian

7624/00 Edgar Gonçalves da Silva

10808/00 Clemente Alves Sobrinho

11225/00 Cesar Antonio Fassina

12564/00 Antonio dos Santos

12694/00 Emerson Dias Freire

13408/00 Carlos Henrique André

24280/00 Daniel Milani

4029/00 Marcelo Garcia

4150/00 Gilmar Antonio Bueno

6589/00 Luciano Garcia

7827/00 José Carlos Bernardo

9242/00 Marcos Antonio Garcia

11333/00 Afonsina Luiz de Sousa

4656/00 Odair Danir Zanluchi

9270/00 Rosino Rodrigues da Silva

4429/00 Sandra Maria Garcia

11413/00 Rosemey Fernandes Pereira

11841/00 Manoel Ap. de Freitas

11878/00 Misiene Garcia

12309/00 Salvador Farias Alves

7485/00 Geraldo Antonio Leardine

7876/00 Tatiana Francine Peçanha Trevisan

9058/00 José Cicero da Silva

10534/00 Geneci Rodrigues

11563/00 Paulo Cesar Garcia

4629/00 Mauricio Juliato

960/00 Solange Aparecida Garcia

11332/00 Laércio Sachinelli

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