Reprodução: Uma das oitivas realizadas pela CPI do Valiprev

Conclusão foi lida na última sessão ordinária (09)

Por Thaís Ferrari

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Valiprev, composta por dez vereadores, que investiga possíveis irregularidades no concurso público da autarquia, foi finalizada e teve seu relatório aprovado pela comissão e lido na última sessão ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira (09). Nos próximos dias, passará por votação no plenário, e caso seja aprovado pelos parlamentares será automaticamente encaminhado ao Ministério Público, que seguirá com as apurações.

O vereador César Rocha (Rede) foi o relator da CPI, que, apesar das averiguações, não obteve nenhuma prova material de que houve de fato algum tipo de fraude ou privilégio. “As evidências que foram levantadas é com base nos problemas que o INDEC teve em outros municípios, e a maneira como foi conduzido, especificamente no Valiprev”, explica Alécio Cau (PDT), presidente da CPI. O parlamentar aponta alguns fatos que foram destacados no relatório:

  • A comissão de organização do concurso só foi nomeada após a contratação da empresa;

“A comissão de servidores, conselheiros do Valiprev, que deveriam acompanhar o processo de todo o concurso público, só foram nomeados após a empresa ter sido contratada”.

  • Durante todo o processo de oitiva, tanto por parte do Valiprev quanto do INDEC, não souberam explicar como o Instituto teve conhecimento da realização do concurso;

“As outras empresas foram convidadas através de e-mails e o INDEC não foi comunicado dessa maneira – oficialmente. Nem o presidente do Valiprev, nem o do INDEC e nem os servidores à época souberam explicar como eles tomaram conhecimento do concurso; no entanto, foram eles que apresentaram a melhor proposta, o menor preço”.

  • Antes da realização do concurso, apurou-se que a empresa possuía alguns problemas e denúncias anteriores, mas ainda assim a decisão foi de prosseguir com o INDEC.

Apesar da comissão de investigação do Valiprev também não encontrar nenhuma prova concreta de irregularidades, o Conselho Administrativo deliberou pelo cancelamento do concurso em maio deste ano, “não se sentiram seguros em dar sequência”. O atual presidente, Wilian Evaristo de Oliveira, acatou a decisão. Ainda sobre a CPI, Alécio Cau afirma que – dentro do que tinham de ferramentas foi utilizado para as investigações, “temos quatro volumes de documentos, todas as portarias, são 780 páginas, que solicitamos ao longo desse processo e foram analisados, além das oitivas, todos os depoimentos estão gravados”, esclarece.

O vereador destaca que houve um avanço na CPI em questão, “comparada com outras, não fizemos uso da estenotipia, que seria a transcrição em tempo real das oitivas”. Ele explica que a comissão optou por gravar vídeo dos depoimentos e mantê-los em arquivo digital, resultando em economia aos cofres públicos. “Há outra CPI em aberto na Câmara, na qual não faço parte por estar presidindo a do Valiprev, que é a da Recoopera, e a presidente, vereadora Dalva Berto, vai adotar o mesmo procedimento”, conclui.

CPI do Valiprev

A CPI foi instaurada a partir de um requerimento de autoria de todos os vereadores, em março deste ano, com validade de 180 dias, com a função de apurar e levantar informações a respeito de uma suposta irregularidade no concurso do Valiprev. Isso ocorreu após o Conselho Fiscal da autarquia iniciar uma comissão de investigação a partir das denúncias de fraudes nas provas. O vereador Alécio Cau (PDT) foi o presidente da CPI. “Nesses seis meses fizemos quatro ou cinco oitivas, cerca de dez pessoas foram ouvidas”, relata. Dentre os depoimentos, esteve o ex-presidente do Valiprev, Wilson Ventura, presidente do INDEC, Pedro Vasolin Filho – instituto responsável pela organização das provas, atual presidente da autarquia, Wilian Evaristo de Oliveira – que assinou o cancelamento oficial do concurso, membros dos Conselhos Fiscal e Administrativo, integrantes da comissão de investigação do Valiprev e os dois candidatos aprovados em primeiro lugar em cargos distintos. “Uma ressalva, os dois candidatos, na época, criticaram que não foram ouvidos pela comissão de investigação do Valiprev”. Alécio ressalta que o objetivo da CPI não é incriminar ninguém, tem apenas o papel de apurar, “e o que nós fizemos foi justamente permitir a ampla defesa de todos os envolvidos, algumas pessoas foram ouvidas mais uma vez”, finaliza.

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