JTV entrevistou secretária da Fazenda que explicou sobre a cobrança do tributo

Os 42 mil carnês de IPTU estão sendo distribuídos desde o final do ano passado, porém nem todos receberam até o momento. Segundo a secretária, o valor do imposto foi corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPTU e as Taxas de Serviços Públicos de 2019 poderão ser pagos em doze parcelas mensais e sucessivas, de janeiro até dezembro.

Parte da população pode estar estranhando os valores do novo carnê. Mais de 18 mil contribuintes foram notificados de possíveis irregularidades e estão recebendo os carnês com os valores dessas mudanças já inclusas, portanto com um acréscimo no valor, referente ao aumento da área construída. Consequentemente, há também aumento no valor da taxa de coleta de lixo. A coleta de lixo é calculada sobre 1,65% da UFMV vezes o metro quadrado construído. ”Não houve mudança nos mecanismos de cálculo. Houve mudança apenas nas metragens dos imóveis que estão sendo regularizados, que em tese vão passar a pagar um pouco mais por conta do aumento na área”, afirmou.

O pagamento do imposto em cota única com 3% de desconto somente poderá ser efetuado até a data do vencimento da primeira parcela. As parcelas começam a vencer no dia 28 de janeiro para pessoas físicas e  jurídicas. Contribuintes que estavam em dia com o pagamento do IPTU em 10 de novembro de 2018 vão receber mais 3% de desconto sobre o valor do imposto de 2019, conforme a Lei nº 4.950, de 2013, que institui o Programa Bom Pagador.

O desconto vale para a cota única, que será de 3% para todos os contribuintes, acrescidos de 3% para quem estava adimplente até 10 de novembro de 2018. As parcelas mensais dos adimplentes também terão 3% de desconto, desde que o pagamento seja feito até o dia do vencimento de cada parcela. A partir de fevereiro, as parcelas vencem no dia 10 de cada mês.

Veja aqui a entrevista completa

LIMPEZA PÚBLICA

Os custos da limpeza pública e da coleta de lixo são baseados na Unidade Fiscal do Município de Valinhos (UFMV), de R$ 173,66. A limpeza pública equivale a 1,76% da UFMV vezes o tamanho da testada (frente) da casa, até no máximo 12 metros. A limpeza pública inclui toda limpeza feita em áreas públicas.

NÃO CONCORDOU?

O contribuinte que não concordar com a cobrança deve antes de tudo procurar a prefeitura o mais rápido possível, antes de 27 de janeiro, com a documentação que tem em mãos, para uma avaliação do caso. Se houver algum erro no lançamento dos valores, ele será corrigido e um novo carnê será emitido na hora.

A Prefeitura orienta os proprietários de imóveis a buscar a regularização. Para isso eles devem ir antes ao Paço Municipal, com os documentos que possuem do imóvel, para as orientações necessárias. Ainda salienta que “qualquer cobrança que seja comprovadamente irregular será desconsiderada”.

FOTOS AÉREAS

A Prefeitura contratou a empresa SSR Tecnologia. Engenharia e Aerolevantamentos LTDA para fazer o levantamento aéreo da cidade. Foi aberta uma licitação em 2017. O levantamento foi realizado em março de 2018.

A empresa usou um avião modelo Seneca 2, matrícula PT-EVC, para colher as imagens. A aeronave é homologada junto ao Ministério da Defesa para realização desse tipo de trabalho.

Para o levantamento, foi preciso pedir uma autorização de voo ao Ministério da Defesa, que liberou os trabalhos no espaço aéreo de Valinhos.

A escala das fotos foi feita em base de 1:1000, com utilização de tecnologia de ponta para esse tipo de estudo, com um Sensor Aerofotogramétrico Digital de altíssima precisão.

Todo o processo está tendo suas etapas monitoradas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que validou tudo quer foi feito até a presente data.

Além disso, o site da Prefeitura disponibiliza uma cópia da imagem aérea da cidade, idêntica à que foi usada para os estudos dos imóveis, no link a seguir: http://www.valinhos.sp.gov.br/governo/planejamento-e-meio-ambiente/aerolevantamento-2018.

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