João Garcia de Oliveira e dona Dalva Francisco da Silva, moradores do local há mais de 40 anos
Familiares procuraram o JTV e expuseram a situação em que se encontram

Na última quinta-feira (24), algumas famílias que moram no bairro São Luiz, ao lado da quadra de esportes, receberam a visita das assistentes sociais da prefeitura que lhes entregaram uma notificação extrajudicial (foto) que dizia que elas teriam que desocupar o local em 30 dias e que se não desocupassem o local a prefeitura tomaria as ‘devidas medidas judiciais cabíveis’ para a retomada do imóvel.

Documento entregue às famílias, sem papel timbrado

O Jornal Terceira Visão foi ao local na sexta-feira (25) para conversar com as famílias que contaram que moram no local há mais de 40 anos, que nunca foi ‘invasão’, que o imóvel havia sido ‘doado’ a elas pelo antigo proprietário antes mesmo da formação do bairro, quando ali havia apenas algumas chácaras e sítios com plantações de figo e pêssego.

Elas afirmaram ainda que não tem condições de ir para outro local, que lhes foi oferecido o ‘aluguel social’ no valor de R$ 600 por seis meses (há uma controvérsia aqui – as famílias dizem quatro meses prorrogáveis por mais dois e a prefeitura diz que são seis prorrogáveis por mais seis), mas que isso seria inviável, pois não possuem renda e não encontram imóveis nesse valor.

TAC assinado em 2012

Existe um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado em 2012 (Inquérito Civil 995/2012-1) pelo então prefeito Marcos José da Silva, onde a prefeitura foi obrigada a colocar hidrômetros para as famílias do local. Neste TAC, em determinado momento, o promotor diz que “Considerando que as famílias ocupantes da área pública no Bairro São Luiz encontram-se cadastradas na lista de déficit habitacional do município, sendo tratadas como prioridade em projetos de demanda por habitações de interesse social, por residirem em área de risco, em especial, no projeto de implantação de 40 unidades habitacionais na Gleba D, localizada na Avenida Rosa Belmiro Ramos, no Jardim São Pedro, conforme processo administrativo 5589/12 PMV e 1262/12 – DAEV”, projeto este que não saiu do papel, e em outro momento ainda fala que “imediatamente após serem contemplados com unidades habitacionais, através de programa de habitação de interesse social, deverão desocupar o imóvel público”, coisa que ainda não aconteceu.

Baseado nestes trechos, a conclusão que se chega é que as famílias só devem desocupar o imóvel assim que tudo isso acontecer. Quando foram entregues as notificações para as famílias, a impressão é que “se colar, colou”, mas as famílias não aceitaram. Segundo as famílias, na segunda-feira (21), após esse Jornal questionar a prefeitura, as assistentes sociais voltaram ao local e disseram que “não era bem isso…”.

O outro lado

A redação então procurou a prefeitura para esclarecimentos e a assessoria de imprensa informou que “O TAC firmado pela Prefeitura com o Ministério Público, em 2012, previa que o Município instalasse rede de água para as famílias do São Luiz e as colocasse como prioridade no primeiro lançamento de imóveis de baixa renda que fosse feito na cidade. Isso foi feito à época, mas o empreendimento, que chegou a ser anunciado oficialmente, não foi adiante porque a empresa não tocou as obras. Depois disso, não houve nenhum outro lançamento de imóveis, até hoje, que atendesse essa faixa de renda na cidade. Em dezembro de 2018, o MP abriu um inquérito para determinar que a Prefeitura promova a reintegração de posse da área e retire as famílias. A ação é baseada em parecer da Defesa Civil, de 2018, que condena os imóveis da área por apresentarem estruturas comprometidas e riscos aos moradores”.

E continua dizendo que “ainda em 2018, a Prefeitura chamou as famílias para informar sobre o parecer da Defesa Civil e já naquela época ofereceu a elas o benefício do aluguel social assim que deixassem as casas. Mas ninguém saiu desde então. Neste momento, a Prefeitura reitera que o benefício do aluguel social está aberto para que todas as famílias possam deixar os imóveis com a certeza de ter onde morar. O valor é de R$ 600 por mês, pagos por período de seis meses contínuos, sendo possível a prorrogação por mais seis meses. Além disso, a Prefeitura coloca à disposição das famílias toda a sua estrutura de atendimento social já a partir desta data, como tem feito desde 2017. E trabalha para que em um curto espaço de tempo todos estejam vivendo em imóveis que ofereçam as mínimas condições de segurança”.

Perguntamos ainda se as famílias resolverem não sair do local o que a prefeitura pretende fazer e a resposta foi que “a Prefeitura trabalha para encontrar um caminho que possa solucionar o caso e nesse momento prefere não abordar hipóteses”.

Acompanhe abaixo o vídeo

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