O Grupo de Trabalho do Comércio Ambulante da Prefeitura de Valinhos esteve reunido com representantes da Associação de Comércio Ambulante de Valinhos (ACAV) na tarde desta sexta-feira (16) com o objetivo de informar sobre os avanços e medidas que estão sendo adotadas para o encerramento do processo de regularização dos ambulantes detentores de licença de funcionamento, conforme a Lei Municipal 5584/2017.

De acordo com o chefe de Gabinete do prefeito Orestes Previtale Júnior e coordenador do Grupo de Trabalho, Carlos Roberto Tosto, os ambulantes que não atenderam às convocações e que não se regularizarem terão suas licenças suspensas e não poderão mais atuar. “Esse é um trabalho que irá regrar melhor a atividade na cidade. Não queremos trazer prejuízos e problemas a nenhum ambulante já estabelecido, mas é necessário que todos estejam dentro das novas regras”, explicou.

O processo de regulamentação teve início no final de 2018 e, desde então, cerca de 120 ambulantes foram notificados a comparecer na Secretaria da Fazenda para dar início ao processo. De acordo com o Grupo de Trabalho, aproximadamente 75, ou 62,5% dos notificados, estão com seus processos praticamente concluídos.

Segundo Jorge Henrique Miguel, membro do Grupo de Trabalho e diretor da Divisão de receitas Mobiliárias, o objetivo desse trabalho, além de normatizar e regularizar a situação do comércio ambulante de Valinhos, é levantar os pontos disponíveis e analisar a possibilidade de agregar novos, de maneira que não traga conflito com os detentores de licença devidamente regularizados e, assim, futuramente, abrir uma licitação para dar oportunidades a novos ambulantes.

Para Rodrigo Romão, presidente da ACAV, o principal foi garantido pelo Grupo de Trabalho, que os atuais ambulantes não teriam prejuízos. “Isso é uma grande conquista. Agora nossa associação pretende dar início aos estudos visando à padronização da nossa atividade, bem como trabalhar para que o comerciante ambulante deixe a qualidade de autônomo e passe a atuar como Microempreendedor Individual – MEI”, disse.

Após notificação realizada em 2018, com base na nova legislação vigente, estão sendo convocados individualmente todos os interessados para tomar ciência no processo e, caso haja algum problema a ser solucionado, que tenham o tempo para providenciar.

O prazo final para a regularização termina no final deste mês. O Grupo de Trabalho também informou que aqueles que, por algum motivo, não foram notificados ou que não apresentaram toda a documentação, procurem a Secretaria da Fazenda.

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