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Prefeita de Valinhos sanciona Projeto “Licença Ágil” que facilitará liberação de obras e habite-se no município

Com essa assinatura os benefícios da lei já passam a valer a partir desta semana.

A Prefeita Capitã Lucimara sancionou, em seu gabinete, o Projeto “Licença Ágil” que tem como objetivo agilizar e melhor padronizar o procedimento de liberação de licença de obras e Habite-se no município. Esse projeto, criado pela prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal na última semana, faz parte do programa “Desburocratiza Valinhos”, que realiza outras diversas ações para facilitar a atuação do poder público e acolher o cidadão com serviços rápidos e ágeis.

Neste novo projeto criado, a liberação de licença de obra, nos casos de obras novas e para a emissão de habite-se, nos projetos de edificações de pequeno porte e baixíssimo impacto urbano, começa a ser realizada após a vistoria de obra nova ou após a regularização de construções, fazendo com que a licença seja concedida bem mais rapidamente do que antes era feito.

É importante destacar que a Prefeitura, a qualquer momento, poderá solicitar o projeto completo e realizar a fiscalização da obra, se verificada alguma divergência. Se forem constatadas infringências dos parâmetros construtivos poderão ser aplicadas penalidades como embargo da obra; multa; cancelamento da licença de obra e demolição em casa de impossibilidade de adequação do imóvel, além da notificação da entidade de classe, CREA ou CAU, quanto à conduta profissional do autor do projeto e/ou do responsável técnico pela execução da obra.

Sustentada pela inovação, no ano passado, a Prefeitura de Valinhos realizou diversos outros projetos para que a cidade avançasse em tecnologia, como a instalação de internet de fibra ótica e alta velocidade em 100% dos prédios públicos; a modernização do sistema tributário; a implantação do sistema Zero Papel; a capacitação dos servidores públicos e a parceria com a Inova (Agência de Inovação da Unicamp) para maiores resultados na área de tecnologia.

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