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Prefeita de Valinhos sanciona ‘Programa Farmácia Veterinária Popular’

O projeto de lei foi de iniciativa dos vereadores: Gabriel Bueno Fioravanti e Mônica Valéria Morandi

A prefeita Capitã Lucimara (PSD), sancionou e promulgou a lei que institui no município de Valinhos a Farmácia Veterinária Popular, denominada POUPAPET. O estabelecimento de medicamentos para uso veterinário comercializará diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário a preços subsidiados pelo município.

Para usufruir dos benefícios o tutor terá de comprovar renda mensal de até 3 (três) salários mínimos.

As despesas desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo se necessário ser suplementadas. Esta lei entrou em vigor no último dia 14 de junho.

O projeto sancionado ainda será regulamentado via decreto, por conta dos recursos necessários. Portanto, neste momento, ainda a Prefeitura não sabe informar sobre o local.

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