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Prefeita Lucimara e vereador Conti conflitam sobre extensão da Avenida Paulista

Na última sessão da Câmara deste semestre, parlamentar do PTB disse que obra de ligação deve ser feita em contrapartida

Em sua fala na última sessão ordinária antes do recesso legislativo, o vereador Henrique Conti (PTB) fez questionamentos acerca da extensão da Avenida Paulista até a Avenida Imigrantes. O parlamentar pôs em dúvida o decreto que visa desapropriar parte da antiga área da Rigesa a fim de que a ligação seja feita.

Trecho referido visa facilitar o fluxo do trânsito no centro da cidade

Para ele, a Prefeitura deveria exigir do comprador do terreno a contrapartida com benfeitorias no momento da aprovação do empreendimento imobiliário idealizado para o local. “Nas diretrizes da Prefeitura está a doação da área e construção da via às custas do empreendedor (atual proprietário da área)”.

Conti baseia sua posição no item 10 de documento apresentado que prevê: “Apresentar projeto de prolongamento da Avenida Paulista, com doação da área, conforme Original SMU n°10/2020, com análise preliminar do projeto executivo geométrico e complementares para análise das secretarias competentes”.

Contudo, na última quarta-feira, a prefeita Lucimara Godoy (PSD) contrapôs o vereador em uma nota oficial. “A partir do instante em que há o interesse efetivo por parte da Administração em um determinado imóvel e, consequentemente, em realizar a desapropriação, é preciso concluir se se trata de uma desapropriação por necessidade, utilidade ou interesse, o que irá delimitar vários outros aspectos a partir daí, como, por exemplo, a forma de pagamento”, afirmou a chefe do Executivo em um trecho do posicionamento.

A contraposição da prefeita segue afirmando que “haverá acordo entre as partes com relação ao valor da indenização, caso em que se aperfeiçoa a desapropriação extrajudicial, ou, em não havendo consenso sobre o valor, parte-se para a via judicial, prevendo a lei inclusive a possibilidade de o ente expropriante imitir-se provisoriamente na posse depositando o valor que entende correto/adequado. De todo modo, a desapropriação só se consuma com o pagamento da indenização. Tudo isso que foi exposto diz respeito apenas e tão somente à desapropriação.

Questão paralela e inconfundível diz respeito à licença para liberação de empreendimento, ato vinculado de polícia administrativa, onde aí faz sentido cogitar-se da exigência de alguma contrapartida por parte do administrado”.

Enquanto as partes se conflitam, a população fica sem saber quem, de fato, vai arcar com as obras de ligação das avenidas: o comprador da área ou o próprio povo.

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