Aprovado projeto que proíbe homenagens a pessoas

Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 28, projeto de lei do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que proíbe em Valinhos homenagens a pessoas que já tenham sido condenadas por improbidade ou corrupção. A proposta também estende a proibição a pessoas que tenham praticado ou que tenham sido historicamente consideradas participantes de atos violação dos direitos humanos e/ou maus-tratos a animais. Segundo o vereador, a intenção é fazer justiça ao cidadão de bem e garantir a ética e seriedade do poder público.

De acordo com o projeto, serão proibidas as concessões de homenagens como denominação de áreas públicas, concessão de medalhas e honrarias a essas pessoas. Condenações em conselhos de classe devidamente registrados no estado de São Paulo também serão consideradas proibitivas para quaisquer homenagens. O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).

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