Nikolas Ferreira é condenado em segunda instância por transfobia

Os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmaram nesta terça-feira, 5, a condenação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por proferir ofensas transfóbicas à deputada Duda Salabert (PDT-MG). Nas redes sociais, o parlamentar afirmou: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”.

O colegiado, entretanto, atendeu parcialmente ao pedido de Nikolas e reduziu o valor da indenização por ofensa extrapatrimonial. Em primeira instância, a quantia foi fixada em R$ 80 mil. Agora, os desembargadores determinaram que Nikolas pague R$ 30 mil.

Os magistrados consideraram que o valor inicialmente estabelecido era ‘exorbitante’. Segundo o relator, desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, os R$ 30 mil correspondem a uma quantia ‘suficiente para mitigar os danos suportados’ por Duda.

O acórdão destaca que os direitos à liberdade de expressão e manifestação do pensamento não são absolutos e ressalta que ‘não pode se admitir que pensamentos manifestados de forma abusiva exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem das pessoas, ou que venham a ofender a dignidade de terceiros’.

O relator salientou que as declarações de Nikolas vão contra a dinâmica do direito contemporâneo, uma vez que a Lei de Registros Públicos, especialmente no que diz respeito a pessoas transexuais, prevê a possibilidade de adoção do nome social em documentos pessoais.

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