Nova medida permite realização de eventos sem alvará específico em espaços já regularizados, com comunicação prévia e trâmite digital simplificado
A realização de eventos em Campinas ganhou um novo impulso com a assinatura de um decreto que dispensa a exigência de alvará específico para cada atividade em casas de shows, clubes e outros espaços que já possuam alvará de uso voltado a espetáculos. A medida, assinada nesta última quarta-feira (9), visa ampliar o número de eventos realizados na cidade, com expectativa de crescimento entre 10% e 30% nos locais já regularizados.
A nova regra estabelece que os organizadores devem apenas realizar uma comunicação prévia à Secretaria de Urbanismo (Semurb) com no mínimo dois dias úteis de antecedência da data do evento. A proposta busca simplificar o processo, reduzir o tempo de análise técnica e melhorar o diálogo entre o setor privado e o poder público.
Desde janeiro de 2023, a análise de alvarás passou a ser digital, com base na Lei nº 356/2022, que permitiu a solicitação dos documentos pela internet. Agora, com o novo decreto, o sistema digital também será usado para solicitar a dispensa. Os espaços precisam estar devidamente credenciados na plataforma da Semurb e possuir alvará de uso específico. O organizador acessa o sistema requerimentos.campinas.sp.gov.br, faz a solicitação e, após a tramitação, o documento é emitido com as assinaturas necessárias.
As informações fornecidas são autodeclaratórias e de responsabilidade do organizador, que também deve apresentar os laudos técnicos obrigatórios ao responsável pelo local, conforme prevê a legislação vigente. A iniciativa integra o esforço da administração municipal para impulsionar o setor de eventos e consolidar Campinas como referência regional no segmento.