Quinta, 26 Novembro 2020

Recurso de Jonas Donizette é negado pelo TJ no caso dos comissionados

Jonas-Carlos-Bassan O chefe do Executivo foi condenado, em junho do ano passado, a perda do mandato, além de ter que demitir cerca de 450 comissionados. (Foto Carlos Bassan - Prefeitura de Campinas)

Em junho do ano passado, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), foi condenado à perda do mandato, além de ter que demitir cerca de 450 comissionados. À época ele recorreu.

O desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Magalhães Coelho, negou o último recurso no processo no qual, é réu. O caso ainda será analisado em terceira instância.

A defesa do prefeito entrou também um recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal de Federal), mas ele foi suspenso.

Atualmente, o STJ julga qual deve ser o alcance das sansões impostas pela Constituição Federal aos condenados por improbidade administrativa – o que é o caso do prefeito de Campinas. Somente após essa decisão, o caso de Jonas será retomado na terceira instância.

Na última quinta-feira (11), o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) deu um parecer contrário aos recursos feitos pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) em relação a este processo.

Segundo a defesa de Jonas, "A matéria, embora tenha se esgotado no Tribunal de Justiça de São Paulo, ainda será apreciada pelo STJ e STF", diz a nota do advogado Marcelo Pelegrini.

Por acabar o trâmite em segunda instância, o TJ-SP encaminhou um ofício ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). "Por fim, esclareço que o ofício expedido ao Tribunal Regional Eleitoral em nada afeta a continuidade do mandato", continuou.

O CASO

Em junho do ano passado, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou a perda da função pública do prefeito e afirmou que o chefe do Executivo está inapto para o exercício do cargo político porque ultrapassou os limites entre o público e o privado em sua gestão por conta de contratação de comissionados.

A sentença é uma resposta de uma ação impetrada em 2013 pela promotora de Patrimônio Público do MP-SP, Cristiane Corrêa Hillal.

Na condenação inicial do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, o número de assessores exonerados deveria ser de 450. Na época, a Administração tinha cerca de 800 cargos em comissão, alguns preenchidos por servidores de carreira.

O acórdão determina também a suspensão dos direitos políticos de Jonas por cinco anos, além do pagamento de multa civil de 30 vezes o valor da remuneração percebida pelo prefeito.

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