A Suprema Corte de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A decisão, tomada em 22 de maio, revogou um entendimento anterior da Corte de Apelações italiana e resultou na soltura da ex-parlamentar.
O pedido de extradição analisado pela Justiça italiana está relacionado à condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No processo, ela foi condenada a 10 anos de prisão por ter contratado o hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos nos sistemas do Judiciário.
Segundo o documento divulgado pela Corte italiana, os magistrados identificaram “diversos elementos” que poderiam gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do tribunal responsável pela condenação.
De acordo com a decisão, o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do processo, atuando simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
A Corte afirmou que essa situação poderia representar uma violação aos princípios da imparcialidade e da independência judicial. No documento, os magistrados também apontam questionamentos sobre a participação de Moraes em diferentes etapas da investigação e do julgamento.
O caso envolve a invasão dos sistemas do CNJ para a inserção de documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes e uma ordem de quebra de seu sigilo bancário.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação tinha como objetivo desacreditar o Poder Judiciário e criar um ambiente favorável a uma ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022.
Novo pedido de extradição segue em análise
Apesar da decisão favorável a Zambelli neste processo, a ex-deputada ainda enfrenta um segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil à Justiça italiana.
O novo procedimento está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
Segundo informações divulgadas pela TV Globo, as autoridades italianas aguardavam a publicação da decisão da Corte de Cassação para avaliar se o entendimento adotado no primeiro processo poderia influenciar a análise do segundo pedido.
O julgamento desse novo pedido de extradição está marcado para o dia 1º de julho.
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