Domingo, 17 Outubro 2021

Advogado ajuíza ação popular com objetivo de proteger a Lagoa do Rigesa

Felipe Torello Teixeira Nogueira

Diante da falta de respostas aos apelos populares e de alguns vereadores de Valinhos, com destaque ao vereador Henrique Conti, que luta pela manutenção da lagoa, o advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira, ajuizou uma ação voltada à proteção da conhecida Lagoa do Rigesa, que estava em processo de aterramento para construção de empreendimentos no local, postulando em 1º grau de jurisdição tutela de urgência (liminar) para suspender o processo de aterramento, sendo tal pleito indeferido pela juíza que aprecia a ação em 1ª instância.
Depois disso, com objetivo de combater a primeira decisão, foi interposto agravo de instrumento (recurso visando obtenção de medida de urgência – liminar) para o Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando à relatoria do agravo com o Desembargador Miguel Petroni Neto, da Douta 2ª Câmara reservada ao Meio Ambiente.
O desembargador concedeu efeito suspensivo ao recurso e o processo de aterramento da lagoa foi suspenso; no atual momento o agravo encontra-se com o Eminente Relator do recurso para ser julgado pela Colenda Câmara Julgadora (mérito do pedido liminar).
Já em 1º grau de jurisdição o processo já foi contestado pelas partes requeridas e no atual momento encontra-se em fase de réplica do autor popular. Em breve, será oportunizada a produção de provas para corroborar com todo o exposto na ação.
"Para fins de caracterização do local (Lagoa Rigesa) em fase processual se assim for determinado faremos laudo de caracterização de área ambiental que será elaborado pelo Engenheiro Ambiental "Paulo Donizetti Antonio" morador da cidade de Valinhos e pela Engenheira Ambiental "Danielle Gonçalves Rodrigues" da Cidade de Campinas, ambos com pós-graduação principalmente na área de água e solo", diz o documento. Após toda a instrução do processo em 1ª instância, o mesmo será julgado, com a prolação da sentença pelo juízo responsável. 
Em resumo, o objetivo desta ação judicial é a plena guarida da lagoa do Rigesa, para que a mesma torne-se e vincula-se definitivamente ao Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Valinhos, salientando que as manutenções do verde e dos recursos hídricos voltam-se às melhores condições de vida da população em geral, da fauna, da flora, do meio ambiente ecologicamente equilibrado, ainda mais em tempos de intensas crises hídricas, em que a preservação da água torna-se imperiosa.
Para visualizar a ação, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o número do processo em primeira instância é: 1001992-37.2021.8.26.0650; já em segunda instância é: 2110899-02.2021.8.26.0000.

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