Quarta, 08 Dezembro 2021

PROJETO DE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS É APROVADO

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 591/21 que abre caminho para a privatização dos Correios, nesta quinta-feira, dia 5, por 286 votos a 173 e duas abstenções.

O projeto autoriza a venda dos Correios em um leilão e, pelo calendário do BNDES, tem que ser aprovada até o fim de agosto para que possa ser realizado em abril de 2022. As regras também precisarão do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta segue para o Senado e, se alterada, volta para a Câmara. Se aprovada, será a segunda vitória do governo com relação às privatizações. A primeira ocorreu em 21 de junho, quando os parlamentares aprovaram a medida provisória 1.031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A expectativa do governo federal é vender 100% da estatal, por meio de leilão, no primeiro trimestre de 2022.

Sem entrar em detalhes, o relator da proposta, informou que uma tarifa social para atendimento de usuários que "não tenham condições econômicas de custear o serviço" foi estabelecida e disse ainda que serão levados em conta aspectos como a renda familiar, o IDH da região e outros parâmetros socioeconômicos. 

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