Domingo, 17 Outubro 2021

Projeto do vereador Edinho Garcia amplia situações para isenção de ITBI

Vereador Edinho Garcia

O vereador Edinho Garcia (PTB) apresentou, na sessão desta terça-feira (17), projeto de lei que amplia as situações em que o contribuinte pode obter isenção do ITBI. O imposto é pago ao município nas transações de compra e venda de imóveis. Uma das situações que deve ter isenção caso o projeto seja aprovado é quando houver a transmissão de propriedade entre cônjuges.

O texto que será analisado pelas comissões da Câmara diz que será isento do ITBI a transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de casamento ou nas separações judiciais. Também será isenta a transmissão quando houver extinção do usufruto, caso seu instituidor permaneça dono da propriedade.

Segundo o vereador, o projeto incentiva o desenvolvimento do município e auxilia moradores na regularização de documentos.  O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

Veja mais notícias sobre Cidades.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Visitante
Domingo, 17 Outubro 2021

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://jtv.com.br/