Quarta, 08 Dezembro 2021

Tunico pede UBS e melhoria na iluminação pública na região do Jd. Morada do Sol

Vereador Mayr

A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (3) duas moções do vereador Tunico (DEM), pedindo melhorias na região do bairro Jardim Morada do Sol. Um dos pedidos, que é reivindicação antiga dos moradores, é a construção de uma Unidade Básica de Saúde. Em outra moção, o vereador pede reparos na iluminação de áreas tanto do Morada do Sol quanto do Jardim Universo.

Tunico recomenda que sejam trocadas as lâmpadas por lâmpadas de LED, que, conforme explica, são mais eficientes. "Poderá gerar uma economia de até 80% de energia e uma durabilidade de até 50% a mais", informa. As duas moções foram encaminhadas à prefeita Lucimara (PSD).

Mayr propõe desconto no IPTU para munícipe que arcar com custo de remoção de árvore em risco de queda

Edil afirma que a demanda por esse tipo de serviço hoje na Prefeitura é grande e não existem maquinário e mão de obra suficientes

O vereador Mayr (Podemos) apresentou, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que deve agilizar os serviços de remoção de árvores com risco de queda, em Valinhos. A proposta faz uma modificação em uma lei de 2020, que autoriza proprietários a contratarem por conta própria empresas para retirarem árvores que estejam danificando seus imóveis, concedendo a eles desconto no IPTU caso o serviço seja executado.

Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador afirma que a demanda por esse tipo de serviço hoje na Prefeitura é grande e não existem maquinário e mão de obra suficientes. Proposta deverá ser aprovada em plenário e sancionada pela prefeita Lucimara (PSD). Ainda não há data definida para votação.

Conti denuncia despejo de esgoto no Ribeirão Pinheiros

Prática é frequente e já foi denunciada por diversas vezes, sem que nenhuma solução tenha sido tomada pelo DAEV, diz edil

O vereador Henrique Conti (PTB) denunciou, na sessão desta terça-feira (3), o despejo irregular de esgoto no Ribeirão Pinheiros. Segundo ele, a prática é frequente e já foi denunciada por diversas vezes, sem que nenhuma solução tenha sido tomada pelo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. Dessa vez, o vereador solicitou à Câmara que encaminhe ofício à Sanasa, em Campinas, e ao Comitê das Bacias

Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para que esses órgãos tenham ciência do problema na cidade.

Na tribuna, Conti criticou o DAEV e a Cetesb, que, segundo ele, recebem todas as denúncias e não tomam providências

Ao discutir outro requerimento, o vereador também exibiu imagens que mostram o despejo de esgoto próximo à cancela do Jardim Bom Retiro. "Eu fiquei sabendo por uma denúncia, fizemos a reclamação no DAEV e, infelizmente, nada foi feito. Esperei, mas se passaram 15 dias e nada foi feito. O esgoto continua jorrando in natura no Ribeirão Pinheiros. Isso é lamentável". A Câmara recebeu a denúncia do vereador e encaminhará para os órgãos competentes.

Vereadores pedem à prefeita que encaminhe projeto para refinanciamento de dívidas tributárias

No documento, os vereadores alegam que a ajuda permitirá às empresas recuperarem seu capital de giro e voltar a contratar funcionários

Como forma de auxiliar pequenas empresas, comerciantes e empreendedores da cidade que foram atingidos pelos impactos econômicos negativos da pandemia, os vereadores pediram à prefeita Lucimara (PSD) que envie à Câmara projeto de lei prevendo o refinanciamento de dívidas tributárias com descontos em juros e multas. O pedido foi feito por meio de moção elaborada pelo presidente do Legislativo, vereador Franklin, e teve a assinatura e apoio de todos os parlamentares.

No documento, os vereadores alegam que a ajuda permitirá às empresas recuperarem seu capital de giro e voltar a contratar funcionários. Os vereadores propõem redução de até 100% de juros e multas nos pagamentos que forem feitos à vista e a partir de 95% de isenção para pagamentos parcelados.

"A crise terá impacto nas contas públicas com a diminuição da receita tributária de um lado e com o aumento das despesas por outro, especialmente com saúde, educação e assistência social. Não se pode punir as famílias e empresas que não conseguiram cumprir suas obrigações tributárias com o fisco municipal em razão das medidas restritivas ordenadas pelo Poder Público", defendem. A moção com o pedido de envio do projeto do REFIS foi encaminhada à prefeita.



Projeto de vereador autoriza Prefeitura a repassar dinheiro para decoração de ruas do comércio

Documento está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado

O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar recursos financeiros à Associação Comercial e Industrial de Valinhos (ACIV) para a decoração de ruas do comércio em datas festivas, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. Segundo ele, a medida deve incentivar as pessoas a visitarem o comércio local, movimentando a economia e gerando renda para a cidade.

De acordo com o projeto, a ACIV seria responsável por fazer pelo menos três orçamentos para a decoração e mão-de-obra, escolhendo aquele de custo mais vantajoso. Após a celebração festiva, a associação também ficaria responsável por prestar contas do dinheiro utilizado, em até trinta dias. As verbas destinadas para a decoração do comércio deverão constar no orçamento municipal.

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.



Vereadores aprovam projeto para exigir mais detalhes nas propostas de abertura de crédito no orçamento

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (3) projeto de lei de autoria do vereador Henrique Conti (PTB), que cria regras para os prefeitos solicitarem à Câmara autorização para abertura de créditos adicionais no orçamento. O objetivo é exigir mais detalhes nas propostas que são encaminhadas pelo Executivo quando é necessário fazer alterações orçamentárias.

Se o projeto de lei de Conti for sancionado pela prefeita Lucimara (PSD), os prefeitos terão de cumprir exigências para justificar o pedido de autorização de crédito adicional especial ou suplementar. Será preciso, por exemplo, comprovar que houve arrecadação maior do que a esperada ou explicar com mais detalhes de onde o dinheiro remanejado vai sair. O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita.

Abertura de Crédito aprovados

Durante a sessão, dois projetos de abertura de crédito adicional foram aprovados. Um de pouco mais de R$ 3,5 milhões no orçamento do Departamento de Águas e Esgotos para serviços diversos, como manutenção predial, despesas correntes de telefonia e energia e compra de produtos; e outro de até R$ 8,1 milhões para a Secretaria de Saúde honrar compromissos com o hospital Santa Casa e com a compra de materiais de consumo e de distribuição gratuita.

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