Perícia do Ministério Público admite faixa de valores por metro quadrado compatível com o contrato firmado pela Prefeitura; serviço é considerado um dos mais bem avaliados da atual gestão
O valor pago pela Prefeitura de Valinhos pela locação do imóvel que abriga a Farmácia do Povo está dentro da faixa de mercado apontada pelo próprio Centro de Apoio à Execução (CAEX), órgão técnico do Ministério Público do Estado de São Paulo. A informação consta no laudo pericial, que estabelece limites de mercado para imóveis com características semelhantes às do prédio alugado.
Um dos serviços mais bem avaliados da atual gestão, a Farmácia do Povo transformou a realidade dos usuários que dependem diariamente de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde a mudança para o imóvel localizado na Avenida dos Esportes, a unidade passou a reunir em um único endereço na região central os atendimentos da Farmácia SUS, Farmácia de Alto Custo e Mandados Judiciais, oferecendo mais acessibilidade, conforto e agilidade à população.
A discussão surgiu após a divulgação de reportagem que apontou suposto sobrepreço de 72% no valor do aluguel com base em trecho do parecer elaborado pelo CAEX. Entretanto, a interpretação apresentada desconsidera informações relevantes constantes do próprio laudo ao qual o Jornal Terceira Visão teve acesso.
No documento, um dos principais pontos de divergência identificados na análise está relacionado à metragem do imóvel. Enquanto laudo técnico constante do processo aponta que o prédio da Farmácia do Povo possui 862,40 metros quadrados de área construída e aproximadamente 1.050 metros quadrados de área total, o parecer do CAEX utilizou outra metragem como base para seus cálculos, apoiando-se em documentos anteriores e em medições complementares realizadas com auxílio do Google Earth.
Questionado pelo JTV, o secretário de Desenvolvimento Urbano, André Barduchi, ressaltou que quando considerada a área construída de 862,40 m², o valor da locação corresponde a aproximadamente R$ 50,85 por metro quadrado. Já se considerada a área total do imóvel, o índice cai para R$ 41,77 por metro quadrado. “O próprio quadro elaborado pela perita do CAEX aponta valor médio de mercado de R$ 39,56 por metro quadrado e admite uma variação de 30% para mais ou para menos, estabelecendo faixa entre R$ 27,69/m² e R$ 51,43/m² para imóveis comparáveis. Dessa forma, tanto o valor calculado sobre a área construída quanto o obtido a partir da área total permanecem dentro dos limites de mercado definidos pela própria avaliação técnica”, afirma.
A tabela de imóveis comparativos utilizada na perícia também reforça essa conclusão. Entre as amostras analisadas está um imóvel localizado na Avenida dos Esportes nº 1303, ofertado por R$ 54,55 por metro quadrado – valor superior ao praticado no imóvel da Farmácia do Povo. Além disso, trata-se de um imóvel situado em região mais distante do Centro e da Rodoviária de Valinhos, sem a mesma facilidade de acesso proporcionada pela localização atualmente utilizada pelo serviço. O endereço também ficou conhecido por ter abrigado o comitê eleitoral da ex-prefeita Capitã Lucimara durante o período de campanha.
Os dados demonstram, portanto, que o valor contratado pela Prefeitura não apenas se enquadra na faixa de mercado estabelecida pelo próprio CAEX, como também é inferior ao de imóveis utilizados como referência na avaliação pericial.
Em nota, a Prefeitura ressaltou que a divulgação isolada do percentual de 72% acima do mercado tem como objetivo transmitir uma interpretação incompleta do parecer técnico, uma vez que o próprio estudo admite variações e intervalos compatíveis com o valor contratado.
“Chama atenção que as constantes críticas e denúncias mentirosas e infundadas partam justamente de pessoas ligadas a administrações que conviveram durante anos com estruturas precárias e dificuldades de acesso enfrentadas pela população. A atual gestão entende que o cidadão merece merece serviços públicos de qualidade, acessíveis e capazes de atender suas necessidades com dignidade. Foi esse compromisso que motivou a criação da nova Farmácia do Povo”, afirma o secretário de Governo, Rodrigo Paulo Ribeiro, o Big.
Ainda de acordo com o secretário, há uma diferença clara de visão entre as gestões. “Durante muitos anos, a população foi obrigada a conviver com serviços públicos precários, estruturas inadequadas e dificuldades de acesso. A atual administração fez a escolha de investir na qualidade do atendimento, na acessibilidade e na dignidade dos usuários. É natural que essa mudança de paradigma incomode aqueles que estavam acostumados a uma lógica em que o cidadão recebia apenas o mínimo. Nosso compromisso é diferente: entregar serviços públicos eficientes, modernos e à altura da população de Valinhos. Afinal, o dinheiro público deve ser investido em qualidade de atendimento ao cidadão”, ressalta.
Além dos aspectos técnicos, a Administração ressalta que a Farmácia do Povo se consolidou como uma das iniciativas mais bem-sucedidas da área da saúde em Valinhos. A mudança permitiu ampliar a acessibilidade ao serviço, melhorar as condições de atendimento e concentrar em um único local serviços que antes funcionavam de forma dispersa e em instalações de difícil acesso para parte da população.
A Prefeitura também destaca que todas as adequações necessárias para implantação da unidade foram realizadas pelas proprietárias do imóvel, sem custos para os cofres públicos. Desde sua inauguração, a Farmácia do Povo já realizou dezenas de milhares de atendimentos e é frequentemente apontada pelos usuários como um dos equipamentos públicos de saúde com melhor estrutura e acessibilidade da cidade.
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