Terça, 18 Janeiro 2022

Ação contra o ex-presidente Lula é arquivada

O Ministério Público Federal reconheceu a prescrição da pretensão punitiva no caso triplex do Guarujá, se manifestando à Justiça Federal de Brasília pelo arquivamento da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A procuradora Marcia Brandão Zollinger apontou a extinção da punibilidade do petista com relação aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe foram imputados, não podendo ser acusado dos mesmos novamente. Ainda declarou a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no julgamento das ações contra o petista. Antes, a corte havia reconhecido a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para analisar os processos contra Lula.

O entendimento do Supremo implicou na anulação de todos os atos processuais e pré-processuais do caso, levando o mesmo à estaca zero. Entre as decisões derrubadas estão a sentença em que Moro havia condenado Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex – pena que foi posteriormente reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça.

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