Quarta, 26 Janeiro 2022

Pais biológicos e afetivos podem ter seus nomes em registro de crianças

Imagem Ilustrativas

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reconheceu a multiparentalidade e alterou o registro de nascimento de uma criança para poder constar o nome dos dois pais, o afetivo e o biológico.

De acordo com os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado, o conceito de "família" foi mudando ao longo do tempo e, com essa mudança, é necessário enxergar novas configurações familiares.

A decisão foi tomada após uma ação movida pela defensoria pública de São Paulo, na 2ª instância.

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