Nesta terça (9), o Governo oficializou as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de lançar o aplicativo “CNH do Brasil”, sendo uma nova versão do aplicativo já existente. Entre as alterações está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.
Entre as mudanças estão:
– As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
– O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
– O aluno pode usar o próprio carro e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
– As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo;
– Provas práticas continuam sendo presenciais, assim como exame médico e a coleta biométrica;
– Para aqueles que reprovarem na primeira avaliação, o segundo teste é de graça;
– Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação
Sobre a renovação automática e gratuita, o motorista terá direito ao benefício e receberá o selo de Bom Condutor caso não tenha registrado nenhum ponto de infração na CNH durante o ano anterior à sua renovação. O prazo para renovação do documento permanece inalterado.