A Polícia Civil de Campinas e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) realizaram, na manhã desta quarta-feira (3), uma operação que tem como principal alvo o vereador Vini Oliveira (Cidadania). A ação investiga possíveis irregularidades relacionadas a uma reunião do parlamentar com representantes de uma empresa ligada ao transporte público da cidade.
A operação é conduzida em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro (Neccold).
Segundo informações divulgadas pela EPTV, afiliada da TV Globo, sete pessoas são investigadas, entre elas o vereador, assessores ligados ao seu gabinete, o proprietário da empresa Smile Transportes e Turismo, de Paulínia, e familiares do empresário.
Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo dez em Campinas e um em Paulínia. As diligências ocorreram em residências, escritórios, empresas investigadas e também no gabinete de Vini Oliveira na Câmara Municipal.
Durante a operação, os agentes apreenderam documentos, anotações, celulares, dispositivos eletrônicos, pen-drives conectados a computadores, além de aproximadamente R$ 30 mil em espécie encontrados na empresa investigada e R$ 4 mil na residência de um assessor do vereador. Todo o material será analisado para subsidiar o andamento das investigações.
Investigação começou após divulgação de vídeo
De acordo com a Polícia Civil, as investigações tiveram início após o Ministério Público receber denúncias relacionadas à divulgação de imagens de câmeras de segurança.
Nas gravações, segundo os investigadores, o vereador aparece em uma reunião reservada nas dependências de uma empresa de transporte. As imagens mostram o parlamentar acompanhado de um suposto integrante de sua equipe.
Ainda conforme a apuração, durante o encontro, envelopes seriam colocados dentro de uma caixa preta, que posteriormente teria sido entregue ao acompanhante do vereador. O registro teria ocorrido menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal.
Câmara abriu Comissão Processante
A repercussão do caso também levou a Câmara Municipal de Campinas a instaurar uma Comissão Processante (CP) para apurar possível improbidade administrativa por parte do vereador.
A abertura da comissão foi aprovada por unanimidade pelos 29 vereadores presentes à sessão realizada na última segunda-feira (1º).
Foram sorteados para compor a comissão os vereadores Paulo Haddad (PSD), que presidirá os trabalhos, Otto Alejandro (PL), relator do processo, e Dr. Yanko (PP).
Caso as investigações apontem irregularidades, a comissão poderá recomendar a cassação do mandato de Vini Oliveira. Para que a perda do cargo seja efetivada, será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos 33 vereadores da Câmara.
Próximos passos da comissão
Conforme prevê a legislação, o vereador será notificado para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de dez dias.
Após a análise da defesa, a Comissão Processante emitirá parecer recomendando o arquivamento ou a continuidade da investigação. Caso os trabalhos prossigam, serão realizadas diligências, coleta de depoimentos e oitivas de testemunhas.
A comissão terá prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório final.
Câmara e Emdec se manifestam
Em nota, a Câmara Municipal informou que policiais civis estiveram na sede do Legislativo por volta das 7h para cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador.
Segundo a Casa, foram recolhidos pen-drives conectados aos computadores do gabinete e a instituição permanece à disposição para colaborar com as investigações.
A assessoria de Vini Oliveira informou que, por enquanto, não irá se manifestar sobre a operação.
Já a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) destacou que a Smile Turismo não opera o transporte público da cidade e que a investigação não tem como foco o processo licitatório. Ainda assim, a empresa pública afirmou acompanhar o caso devido à participação da companhia em um dos consórcios vencedores da licitação.
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